O arranque do ano letivo está a ser marcado por vários constrangimentos nas escolas de Oliveira do Bairro. A falta de leite escolar, o atraso no início das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a inexistência de vagas suficientes de ATL no Polo Escolar da Mamarrosa levaram encarregados de educação a intervir na última sessão da Assembleia Municipal (quarta-feira, 16 de setembro), onde pediram respostas e prazos concretos. A Câmara Municipal reconheceu os problemas, mas atribuiu-os, em diferentes situações, a procedimentos concursais, dificuldades na contratação de pessoal e a questões envolvendo outras entidades.
A primeira intervenção partiu de Sara Loureiro, que falou em nome de encarregados de educação da escola Oiã Nascente e centrou a sua intervenção no funcionamento do Apoio à Família (AF) no pré-escolar. Segundo explicou, os pais têm vindo, há três anos, a procurar soluções junto da direção do Agrupamento, dos serviços municipais e do próprio presidente da Câmara, mas continuam a considerar insuficiente o número de adultos disponíveis para acompanhar as crianças.
A encarregada de educação defendeu uma alteração ao regulamento municipal do AF, para que sejam definidos limites máximos de crianças por grupo semelhantes aos existentes durante o período letivo, bem como o reforço dos recursos humanos. Alertou ainda para situações em que, quando um auxiliar tem de se ausentar para acompanhar uma criança, as restantes ficam apenas com a animadora. Sara Loureiro pediu, concretamente, “rácios claros”, profissionais com maior estabilidade e, enquanto não houver alterações ao regulamento, um elemento adicional e fixo para o AF.
Duarte Novo garantiu que o funcionário afeto ao AF não deve integrar o rácio do pessoal que assegura o período letivo e afirmou que irá verificar com o diretor do Agrupamento a situação relatada. Admitiu também rever os regulamentos municipais durante o atual ano letivo.
ATL em falta na Mamarrosa
Também Cindy Areias levou à Assembleia as preocupações dos pais do Polo Escolar da Mamarrosa, apontando três problemas: a ausência de leite escolar, a falta de AEC’s e, sobretudo, vagas
insuficientes no ATL: “mais de 20 crianças estão atualmente sem acesso a esta resposta”, afirmou.
“Sem ATL e sem AEC’s, onde deixamos os nossos filhos?”, questionou, lembrando que muitos
pais trabalham e não podem simplesmente alterar os seus horários por falta de resposta para os filhos.
Neste ponto, o presidente da Câmara começou por explicar (tal como já fizera, numa Assembleia Municipal anterior, em que a questão se colocou com o ATL do Polo Escolar do Troviscal), que o ATL não é um serviço municipal, mas uma resposta da Segurança Social assegurada por entidades acreditadas, neste caso IPSS. Segundo Duarte Novo, no caso da Mamarrosa existem salas disponíveis, mas o processo para a abertura da resposta da Casa do Povo está pendente de validação pela Segurança Social, devido a documentação em falta da instituição, nomeadamente contas antigas que têm de ser carregadas na plataforma e questões relacionadas com os estatutos.
O autarca acrescentou que a situação tem vindo a ser discutida com a Segurança Social desde 2025 e que iria reunir no dia seguinte com as IPSS para procurar soluções alternativas.
A explicação foi, contudo, contestada por Inês Pato, líder da bancada do PSD. A deputada afirmou que a Casa do Povo da Mamarrosa já teria enviado a documentação solicitada e que a Segurança Social teria reconhecido o lapso. Disse ainda que foi dado à Casa do Povo um prazo para corrigir outras questões, nomeadamente relacionadas com registos criminais. Inês Pato defendeu, por isso, que não deveria ser atribuída à Casa do Povo a responsabilidade pelo atraso.
AEC’s ainda sem data para arrancar
As AEC’s foram outro dos temas “quentes” no período antes da ordem do dia desta sessão. Sara Santos, do PSD, criticou o facto de as aulas terem começado sem estas atividades e questionou os critérios definidos pelo município no concurso, lembrando que, no ano letivo anterior, a Escola de Artes da Bairrada (EAB) tinha assegurado o serviço e que, no procedimento deste ano, o critério de adjudicação passou a ser o preço. Na sua leitura, a capacidade técnica e a proximidade das entidades deveriam ser tidas em conta, com maior peso.
Duarte Novo rejeitou, porém, qualquer ideia de que o concurso pudesse ser desenhado para beneficiar uma entidade específica. “Os concursos públicos não são feitos para favorecer A, B ou C”, afirmou, defendendo que o município tem de cumprir as regras da contratação pública. Sobre as AEC, esclareceu que o procedimento se encontrava ainda em audiência prévia, mas garantiu que estavam asseguradas atividades para as crianças até às 17h.
O presidente da Câmara explicou que o município não pode simplesmente escolher a entidade que considera mais adequada e que os procedimentos têm de respeitar as regras legais.
Concurso atrasou fornecimento do leite escolar
A falta de leite escolar acabou por ser outro dos pontos mais debatidos, questão inicialmente levantada por Cindy Areias e, depois, explorada pela deputada Sara Santos, que afirmou ter consultado o procedimento de contratação. Segundo a deputada, o caderno de encargos fora assinado a
7 de setembro e o anúncio enviado no dia seguinte, terminando o prazo para apresentação de propostas a 17 de setembro. Questionou, por isso, a razão pela qual um procedimento relativo a uma necessidade previsível no início de cada ano letivo avançou tão tarde.
Inês Pato voltou ao tema e questionou também a existência de um procedimento anterior que teria ficado sem propostas, perguntando por que motivo não foi acautelada antecipadamente uma alternativa. Segundo a deputada, no momento da Assembleia, Oiã Nascente, Mamarrosa e Bustos não tinham leite, enquanto Oliveira do Bairro e Palhaça teriam fornecimento apenas até ao final da semana.
Duarte Novo explicou que o procedimento relativo ao leite teve de ser substituído depois de não ter avançado, mas garantiu que o novo concurso terminaria no dia seguinte e que, uma vez apurado o vencedor, a adjudicação seria feita de imediato, permitindo iniciar o fornecimento (entretanto, na segunda-feira, dia 21 de setembro, contactado por JB, o autarca informaria que “foi garantida a distribuição de leite escolar em todas as escolas do concelho” desde esse mesmo dia, 21).
O presidente da Câmara justificou também os atrasos, quer no leite quer nas AEC, com a tramitação dos concursos públicos, lembrando que os procedimentos podem envolver concorrência, audiência prévia e avaliação técnica. No caso das AEC, afirmou que o processo estava em audiência prévia e, relativamente ao leite, garantiu que a conclusão estava iminente: “encontra-se em período de audiência prévia
dos interessados e dentro dos trâmites normais de um concurso público”.
O PSD, pelas deputadas Inês Pato e Sara Santos, insistiu ainda na necessidade de o município antecipar os procedimentos relativos a serviços que, sendo recorrentes, são essenciais ao arranque de cada ano letivo. Sara Santos lembrou que as matrículas foram concluídas a 30 de junho e pediu ao presidente da Assembleia Municipal, Nuno Barata, que diligencie junto do presidente da câmara os documentos dos concursos iniciais do fornecimento de leite escolar que ficaram vazios, de forma a poder consultar os mesmos.
