Rui Borges
Acidentes de Trabalho: Negligência e Pausa para o Lanche
A Relação de Coimbra decidiu que “refeição” abrange o lanche, por se tratar de interrupção normal para alimentação e descanso O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC), num recente Acórdão de 12.06.2026, veio a terreiro afirmar a tutela nos acidentes de trabalho durante as pausas diárias, incluindo para “lanche”, e densificar o conceito de negligência […]
23 de Julho, 2026
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20 de Fevereiro, 2026
