Comemora-se os 50 anos da Revolução de Abril, revolução que não se limitou, e já não seria pouco, a acabar com a guerra colonial e a repor as liberdades políticas, desmantelando o aparelho repressivo do Estado fascista assente na polícia política PIDE/DGS, abrindo as portas das prisões políticas, de Peniche ao campo de tortura e morte do Tarrafal.
A Revolução de Abril foi mais longe e permitiu também abrir caminho ao sonho de construirmos uma sociedade económica, social e culturalmente mais justa e desenvolvida, uma sociedade centrada em definir caminhos que permitissem eliminar a pobreza e o analfabetismo dominante para a esmagadora maioria do povo português, uma sociedade capaz de dar resposta às múltiplas carências dos jovens, dos trabalhadores e dos idosos.
Muitas foram as transformações políticas, económicas, sociais e culturais que vieram então a acontecer.
Pela mobilização, empenho e determinação de um povo farto de ser espezinhado pelo regime fascista, essas transformações, umas concretizadas, outras sonhadas e iniciadas, vieram a ser plasmadas na Constituição da República Portuguesa aprovada a 2 de abril de 1976 pelos deputados constituintes eleitos em liberdade pelo povo português.
A extrema-direita e a direita, cada qual à sua maneira, nunca se conformaram nem conformam, com o sentido apontado pelos valores constitucionais de Abril para o futuro de Portugal.
Para que não fiquem dúvidas, recordemos a título de exemplo, o preâmbulo da Constituição da República e, por comparação, façamos uma reflexão sobre o que acontece hoje na sociedade portuguesa. Assim se diz nesse preâmbulo:
“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A revolução restitui aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir o caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno.”
Hoje, é cada vez mais evidente que defender a Constituição da República passa por se exigir e lutar pelo seu cumprimento. E daí a profunda importância de, nos dias que correm, comemorar Abril – 50 anos depois.
