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Ex-presidente da APPACDM condenado a 18 meses prisão

O ex-presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Anadia (APPACDM), Acácio Lucas, acusado de um crime de peculato, foi condenado, terça-feira, a uma pena de prisão de 18 meses por ter favorecido o filho deficiente. A pena fica suspensa por um período de seis meses, sob a condição do arguido entregar à instituição a quantia de 4480 euros, que corresponde aos valores que foram pagos indevidamente ao filho.

O tribunal deu como provado que o ex-presidente da APPACDM beneficiou o filho, integrando-o como subencarregado nos quadros de pessoal. Assim, o jovem, entre 2005 e 2008, usufruiu de um ordenado superior a outros funcionários da instituição. Agora, o tribunal condenou Acácio Lucas a devolver – em seis meses – cerca de 4480 euros, correspondente a cerca de 80 euros/mês usufruídos pelo filho em mais de quatro anos.

O coletivo de juízes deu como provado ainda que o arguido, presidente da instituição até 26/04/2010, decidiu integrar, em 1998, o filho na APPACDM, tendo celebrado com ele um contrato de trabalho, por tempo indeterminado, para exercer as funções de aprendiz de cerâmica, mediante o pagamento mensal de 293 euros. Mais tarde passou a subencarregado. Contudo, o jovem nunca desempenhou as funções para as quais tinha sido contratado. Aliás, segundo o acórdão, o jovem não tinha capacidade para ser encarregado, desempenhando, sim, funções de jardinagem, limpeza de espaços exteriores da instituição e tratamento de animais.

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