O pacote de impostos que vai vigorar em 2014, no concelho de Oliveira do Bairro, foi aprovado, por maioria, na última sexta-feira, na Assembleia Municipal.
Desta forma, o Imposto Municipal sobre Imóveis passa de 0,375% para 0,35%, e a Derrama, lucro sobre as empresas, de 1,4% para 1,3%. A aplicação de uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Oliveira do Bairro mantém-se inalterada, assim como a cobrança dos 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
A manutenção do IRS na taxa máxima – 5% – foi a que causou maior celeuma nesta primeira assembleia do mandato. A aprovação só foi conseguida graças às abstenções das Juntas de Freguesia (CDS-PP) – União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa e Junta de Oiã, a que se somaram 12 votos a favor e 11 votos contra.

Área social. O presidente da câmara, Mário João Oliveira, justificou a manutenção do IRS no valor máximo pelo facto da autarquia já estar a ser prejudicada com os cortes nas transferências de verbas do estado, acrescentando que “não se pode querer sempre reduzir a receita e ao mesmo tempo querer aumentar o investimento”.
Em absoluto, “esta receita representa 500 mil euros no orçamento anual”, valor que, assumiu o edil, será canalizado na totalidade “para a área social e para o associativismo”.

Sinais. A opção de manter a taxa de IRS no máximo foi muito criticada pelo CDS-PP, que entende que a câmara poderia dar “um sinal, uma outra esperança aos munícipes, já que este é um imposto que afeta a todos”, salientou o líder de bancada do CDS-PP, André Chambel, dizendo que, em alternativa, e de forma a reduzir despesa, “o município pode optar por menos uma Volta a Portugal ou por uma Fiacoba mais comedida”.
Para o líder de bancada do PS, Armando Humberto, a proposta do executivo revela uma “grande insensibilidade social”, numa altura em que “vivemos tempos difíceis e as pessoas não têm dinheiro para gastar”. Armando Humberto questionaria se seria pedir muito que houvesse uma redução de taxa quando inclusive “vários municípios aqui à volta já o fazem, nomeadamente Águeda, que aprovou uma comparticipação de 2% e a Mealhada de 0%”.
Para o líder de bancada do PSD, João Paulo Sol, “insensibilidade social é não aplicar estes 5%”. Isto porque “o IRS não afeta a todos, os que têm menos rendimentos não liquidam IRS”. Esta receita, concluiu, “permitirá prosseguir com a ação diária do município nas mais diversas áreas”.
Fazendo uso da sua formação e experiência na área da contabilidade, Dina Lázaro, do PSD, faria depois uma intervenção bastante técnica, esclarecendo que o IRS é de facto “uma despesa variável no orçamento familiar, pois varia em função do rendimento, ao contrário de outros impostos, como o IMI”. “Só contribuem [para esta taxa] aqueles munícipes que têm rendimentos suficientes para gerar coleta.” Grande parte, afirmou ainda, não atinge o patamar para contribuir para esta verba, “mas estes porém podem ser ajudados pela câmara”, na distribuição da receita.

Descidas insuficientes. A bancada do CDS/PP absteve-se, na generalidade dos impostos, exceto no IRS, justificando, através do seu porta-voz André Chambel, que defende menos Estado, menor Estado e um estado mais eficiente. “A gestão pública deve ser balizada pela despesa possível e necessária e não pela receita a angariar”, afirmou André Chambel, sublinhando que “o motor da economia e do crescimento económico são as empresas e as famílias e que, perante, “a conjuntura económica e principalmente as dificuldades das pessoas precisam de sinais de desanuviamento”.
O centrista argumentou ainda que “as descidas nas taxas a aplicar à Derrama e ao IMI para os prédios avaliados, apesar de um sinal no bom sentido, são manifestamente insuficientes”.
Sobre o voto favorável do PSD, nomeadamente na taxa de IMI, João Paulo Sol recordou que, “após duas revisões em baixa da taxa, nos últimos anos, é objetivo continuar a reduzir essa mesma taxa”.
Explicou que a redução de 0,375% para 0,35% representa uma descida de 6,66% nos valores efetivamente pagos pelos munícipes de Oliveira do Bairro de IMI.
Para Armando Humberto, do PS, “a redução da taxa do IMI é um sinal tímido, mas é uma redução, e por isso não podemos deixar de saudar”.
Sublinhou ainda que “a receita do IMI triplicou praticamente desde 2005 até 2013 e que esta tendência não irá ser alterada”. Por isso, “podia e devia ter-se ido mais longe, até porque hoje infelizmente a realidade é que os munícipes, pelo menos aqueles que são proprietários de imóveis que já foram alvo da reavaliação, estão a pagar o IMI tendo como base de incidência um valor que na maioria dos casos é superior ao valor de mercado do imóvel. O que não deixa de ser um escândalo, de todo o tamanho”.
Armando Humberto disse também concordar com a descida da Derrama, lamentando “é que ela não seja acompanhada também numa descida na comparticipação na taxa de IRS”.

Oriana Pataco e Pedro Fontes Costa