O Tribunal da Relação do Porto (TRP) deu provimento ao recurso do Ministério Público e decidiu levar a julgamento o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro e mais 16 autarcas do município, por prevaricação e violação de normas de execução orçamental, avança a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto no seu site, esta quinta-feira.

Recorde-se que após a acusação proferida pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Aveiro, em despacho, considerou que os factos em causa não constituíam crime, sendo esta “manifestamente infundada”, razão pela qual deram sem efeito a audiência de julgamento que tinha sido designada.

No entanto, o MP recorreu desta decisão para o TRP que, num acórdão datado de 8 de setembro, deu provimento ao recurso, revogando o despacho em causa e determinando a sua substituição por outro que dê seguimento ao processo.

“O Tribunal Superior entendeu que o processo penal estabelece momentos específicos para o conhecimento de questões que impeçam o conhecimento do mérito da causa, pelo que, após a prolação do despacho que recebeu a acusação e designou data para realização do julgamento, o Tribunal apenas poderá decidir diversamente depois de ter sido produzida a prova em audiência, e não no momento intermédio em que o fez”, refere a nota da PGD.

O processo envolve 17 autarcas de Oliveira do Bairro, entre eles o presidente da Câmara, Duarte Novo, o vice-presidente, Jorge Pato, as vereadoras Lília Águas e Susana Martins, e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, todos do CDS-PP, para além dos eleitos daquele partido na Assembleia Municipal que votaram favoravelmente o orçamento naquela sessão, assim como os quatro presidentes de Junta do concelho.

De acordo com a acusação, os arguidos terão empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

O MP formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.

O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, acaba de reagir numa nota enviada à nossa redação, apontando que tanto ele como os vereadores com pelouros atribuídos do Município de Oliveira do Bairro veem com “absoluta tranquilidade o envio para julgamento do processo em causa”.

“Será uma grata oportunidade para provar, de uma vez por todas e de forma inequívoca, que nada de errado foi feito, não só do ponto de vista legal, mas também do ponto de vista ético”.

“Relembre-se que, há alguns meses atrás, abdicou-se da abertura de instrução, que poderia atrasar a realização do julgamento e a decisão que, estão convictos, os irá ilibar”, refere Duarte Novo, apontando que “todos os membros envolvidos, seja da Câmara, seja da Assembleia Municipal, mantêm a vontade de continuar a trabalhar de forma incansável e honesta em prol do Município e dos Munícipes de Oliveira do Bairro, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do concelho”.