A Câmara Municipal da Mealhada deliberou iniciar o processo de resolução sancionatória do contrato da empreitada para a construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, alegando incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte da empresa responsável pela obra. A autarquia pretende ainda aplicar ao empreiteiro uma multa contratual no valor de 128.345,36 euros.
A decisão foi aprovada na reunião do executivo realizada esta terça-feira e surge na sequência dos sucessivos atrasos registados na execução da empreitada, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo a Câmara, apesar das diligências efetuadas para viabilizar a conclusão da obra, o investimento, superior a 1,4 milhões de euros, encontra-se comprometido pelo atraso na execução.
De acordo com a proposta aprovada, desde o início da empreitada o ritmo dos trabalhos ficou aquém do previsto, tendo o empreiteiro incumprido o plano de trabalhos e deixado expirar o prazo contratual sem concluir a obra. Em abril de 2026, a execução física situava-se nos 46,4%, colocando em risco o cumprimento dos prazos definidos pelo PRR e, consequentemente, o acesso ao financiamento comunitário.
A autarquia refere ainda que, ao longo dos últimos meses, procurou ultrapassar os constrangimentos apontados pela empresa. Contudo, mesmo depois de reunidas as condições para a retoma dos trabalhos, o empreiteiro terá condicionado o regresso à obra ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições contratuais.
“Ao longo dos últimos meses, o município desenvolveu várias iniciativas para ultrapassar os constrangimentos invocados pela empresa, mas mesmo depois de garantidas as condições para a retoma dos trabalhos, o empreiteiro condicionou o regresso à obra ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições contratuais”, refere a proposta da autarquia para justificar esta tomada de decisão.
Perante esta situação, o Município notificou formalmente a empresa para retomar os trabalhos, advertindo para as consequências legais do incumprimento. Decorrido o prazo concedido, a fiscalização verificou que a empreitada permanecia parada e constatou a retirada de equipamentos do estaleiro.
Face ao que considera ser um incumprimento definitivo, a Câmara decidiu avançar com o processo de resolução do contrato, aplicar a multa contratual e responsabilizar o empreiteiro pelos custos decorrentes da necessidade de lançar um novo procedimento para concluir a obra, bem como por eventuais perdas de financiamento comunitário resultantes dos atrasos.
O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, afirma que a decisão foi tomada “em defesa do interesse público, da boa gestão dos recursos públicos e da salvaguarda de um projeto considerado essencial para reforçar a oferta de habitação acessível no concelho da Mealhada”.
A decisão ainda não é definitiva. Nos termos da lei, o empreiteiro será agora notificado para exercer o direito de audiência prévia antes de ser tomada a decisão final.
