Agência Lusa
O Tribunal de Instrução de Coimbra decretou hoje prisão preventiva para duas mulheres ligadas a escritório de contabilidade e suspensão de funções para o chefe de serviço das Finanças da Mealhada, suspeitos de participarem na regularização fraudulenta de cerca de 10 mil imigrantes.
Além da prisão preventiva, as duas arguidas ficaram proibidas de contactos com arguidos e restantes intervenientes no processo, afirmou a Procuradoria-Geral Regional de Coimbra. Já o chefe de serviço das Finanças da Mealhada, residente no concelho de Oliveira do Bairro e que alegadamente também pertenceria ao grupo, ficou com as suas funções suspensas, e proibido de contactar com arguidos, intervenientes e funcionários do serviço das Finanças que chefiava, bem como de entrar nas instalações.
O Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra determinou ainda a um quarto arguido, de nacionalidade estrangeira, a obrigação de apresentações periódicas, contacto com os restantes suspeitos e proibição de se ausentar do país, tendo de entregar o seu passaporte.
Os quatro arguidos tinham sido detidos na semana passada, no âmbito da operação “Neblina Atlântica”, suspeitos de pertencerem a grupo que terá lucrado milhões de euros com a regularização fraudulenta de milhares de imigrantes, a maioria a viver noutros países da Europa. Os arguidos são suspeitos da prática de crimes associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, corrupção e branqueamento.
Aquando da conferência de imprensa sobre a operação, o responsável da Polícia Judiciária (PJ) do Centro, Avelino Lima, afirmou que o grupo atuava na região Centro, nomeadamente entre Cantanhede e Mealhada.
Os detidos terão criado um grupo que se mascarava junto dos migrantes como “um prestador de serviços” a operar legalmente, cobrando, à cabeça, 200 euros por cada processo iniciado. Mediante as necessidades de cada processo de regularização, o grupo cobrava outros valores, assegurando questões como a criação do número de identificação fiscal, o registo de contratos de trabalho em empresas, “umas reais, outras fictícias” ou ainda a qualificação dos seus clientes como trabalhadores a título individual, passando recibos verdes, disse Avelino Lima.
A “grande maioria” dos imigrantes que pagou por estes serviços “não está sequer em Portugal”, encontrando-se sobretudo a viver na Bélgica, França e Suíça, acrescentou.
Avelino Lima afirmou que poderão estar em causa perto de dez mil imigrantes associados a este grupo, mas admitiu que o número ainda está a ser apurado, recordando que há processos iniciados em 2022.
O diretor da PJ do Centro alertou para a capacidade que estes grupos têm para se infiltrarem em estruturas do Estado – face aos proveitos económicos que geram.
