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Armando Humberto Pinto

Professor Catedrático da Universidade de Aveiro

Liberdade, democracia e ditadura

A Revolução de 25 de Abril de 1974 trouxe-nos o fim da guerra colonial, a liberdade de expressão e a possibilidade de escolhermos o nosso próprio destino coletivo. Mas a democracia não nasceu acabada nesse dia — teve de ser construída e, sobretudo, desejada.

A estabilização do regime político esteve longe de ser simples. O período revolucionário foi marcado por tensões, incertezas e visões divergentes para o futuro do país. Ainda assim, houve um fator decisivo, muitas vezes pouco valorizado:
a vontade clara da população em participar. Essa vontade manifestou-se de forma inequívoca nas primeiras eleições livres.

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, votaram 91,7% dos recenseados — um valor verdadeiramente extraordinário. Mais do que uma percentagem, este número traduziu uma escolha coletiva: a de que queríamos ser nós a decidir. Essa mobilização cívica deu uma legitimidade e sustentação decisiva ao processo democrático, num momento particularmente delicado.

Existe também uma ideia simplista — e historicamente incorreta — de que o Estado Novo se manteve apenas pela “maldade” de Salazar e Caetano. A realidade é mais complexa. Durante largos períodos, a ditadura contou com uma aceitação social significativa. Muitos portugueses não acreditavam na capacidade do país para se governar a si próprio em liberdade. Preferiam a ideia de um “homem providencial” que decidisse por todos, garantindo estabilidade, evitando o conflito e a desordem. Essa crença ajuda a explicar não só a longevidade da ditadura, mas também algum saudosismo que ainda hoje persiste.

Na ditadura, o poder de decisão concentra-se em poucos, que tendem a perpetuar-se no poder. Na democracia, assumimos o risco — e a responsabilidade — de decidir coletivamente. A democracia não garante decisões perfeitas, nem sequer as melhores, mas garante legitimidade e a possibilidade de mudança. Em democracia o poder é algo sempre temporário.

A história mostra-nos, aliás, que a democracia não é o estado natural das sociedades. É uma construção — e, por natureza, frágil. Já na Grécia antiga, Platão, na sua obra A República, expunha as fragilidades da democracia, alertando para o risco de degenerar em desordem e, eventualmente, em tirania quando capturada pelo populismo. Hoje, vimos democracias vulneráveis a discursos simplistas, promessas irrealistas e lideranças que exploram o que de pior há em nós: o egoísmo e a falta de empatia pelo próximo.

A democracia pode destruir-se por dentro quando os cidadãos desvalorizam o seu papel.
As democracias contemporâneas são mais robustas, que a da Grécia antiga. Têm instituições mais sólidas, mecanismos de controlo e sociedades mais exigentes. Mas continuam dependentes da participação, do escrutínio e do compromisso de cada um de nós. Exigem cidadãos informados, críticos e envolvidos.

Há, no entanto, algo difícil de ignorar: os países mais desenvolvidos são, na sua esmagadora maioria, democracias. Talvez sermos nós a decidir quem nos governa não seja, afinal, assim tão mau — desde que cada um assuma a sua quota-parte de responsabilidade e não se refugie no discurso fácil de que “são todos iguais”.
No fundo, o maior legado do 25 de Abril não é apenas a liberdade conquistada, mas a responsabilidade que ela nos trouxe. A democracia não é um dado adquirido — é uma pequena, grande escolha diária, que nos foi legada e da qual devemos cuidar.