Desde a intervenção da troika, entre 2011 e 2014, o país ganhou consciência — de forma sofrida — da necessidade de controlar as contas públicas. Tornou-se evidente aquilo que nunca deveria ter deixado de o ser: o Estado não pode gastar de forma sistemática mais do que aquilo que arrecada. Quando o faz, mais cedo ou mais tarde perde a confiança dos credores e vê-se privado de financiamento. E quando esse momento chega, desaparece a margem de escolha — regressam soluções externas, quase sempre com custos económicos e sociais elevados.
Talvez por isso, hoje, qualquer sinal de desequilíbrio orçamental tende a ser rapidamente enquadrado como excecional — seja a tempestade Kristin, seja a guerra na Ucrânia ou no Irão. A preocupação com o défice passou, e bem, a fazer parte do discurso político.
Após a saída da troika, em 2014, Portugal iniciou um processo consistente de consolidação orçamental, que culminou, em 2019, no primeiro excedente das contas públicas em democracia. A pandemia interrompeu esse percurso, provocando um défice significativo, na ordem dos 12 mil milhões de euros, cerca de 6% do PIB. Ainda assim, a recuperação foi surpreendentemente rápida e, desde 2022, o país voltou a apresentar contas equilibradas.
Importa, por isso, perceber o que explica este aparente “milagre” pós-pandemia. A resposta está, em grande medida, do lado da receita. O crescimento económico — impulsionado, em parte, por um aumento significativo da imigração — alargou a base de contribuintes. Mais trabalhadores significam mais produção, mais consumo e, consequentemente, mais receita fiscal. Em paralelo, a despesa pública, nomeadamente em áreas essenciais como a saúde e a educação, não acompanhou esse crescimento. O resultado foi um equilíbrio das contas públicas, e uma degradação dos serviços públicos.
Neste contexto, é profundamente injusto atribuir aos imigrantes a responsabilidade pela degradação dos serviços públicos. A contribuição dos imigrantes foi decisiva para o reforço das receitas do Estado e para o equilíbrio das contas públicas. A degradação resulta, isso sim, de uma opção — em parte forçada — de contenção da despesa. Mas contas certas, por si só, não garantem serviços públicos de qualidade.
E é aqui que entra o Produto Interno Bruto, vulgo PIB. O PIB, mede a riqueza criada, e o PIB per capita permite avaliar quanto produz, em média, cada cidadão. E a realidade é clara: para um português produzir a mesma riqueza que um alemão tem de trabalhar o dobro do tempo. Esta diferença tem consequências diretas — limita salários, reduz a capacidade do Estado para financiar serviços públicos e condiciona o nível de vida.
Por isso, a verdadeira urgência deveria estar centrada na capacidade de produzir mais e melhor. Isso implica eliminar ineficiências, reduzir burocracias e criar condições para o investimento e a inovação. É neste contexto que surgem as chamadas reformas estruturais — tantas vezes adiadas, tantas vezes mal explicadas, mas absolutamente essenciais.
Tal como a experiência da crise, interiorizou em nós a necessidade de dar prioridade ao controlo do défice, importa agora que essa mesma consciência coletiva coloque o crescimento do PIB per capita no centro da agenda.
Porque contas certas são indispensáveis. Mas um Portugal que não aumente o PIB per capita dificilmente conseguirá melhorar os serviços públicos, pagar melhores reformas e reter os seus jovens.
