O Oliveira do Bairro Sport Clube (OBSC) tem 45 dias, a contar desde 16 de abril, para fazer chegar ao tribunal a anulação ou correção da escritura de usucapião do Campo de S. Sebastião, após o que a Câmara Municipal se compromete a levar à reunião de executivo e Assembleia Municipal a doação do mesmo.
O assunto voltou à Assembleia Municipal na penúltima segunda-feira, quando o vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, respondendo à pergunta do deputado do CDS, José Cotrim Laranjeira – “a quem pertence, de forma inequívoca, o campo de S. Sebastião?” -, lembrou o que está em causa e os últimos desenvolvimentos. “Em 2020, por força de um pedido de uma certidão, verificou-se que havia uma escritura pública de compra do Campo São Sebastião por parte da Câmara Municipal. Em 2010, o clube tinha feito uma escritura de usucapião de toda aquela área e, portanto, há aqui um conflito formal que importava resolver”, adiantou Jorge Pato.
Nos últimos anos, porém, “o Oliveira do Bairro Sport Clube não manifestou a vontade de resolver a situação e, portanto, houve necessidade de recorrer ao tribunal”, esclareceu o vice-presidente. Em meados de abril, continuou, “foi elaborado [no Juízo Central Cível de Aveiro] um acordo de suspensão provisória da ação, com o compromisso do clube de regularizar a situação administrativa – a propriedade do campo – e o compromisso da Câmara de, após esse passo, trazer a reunião de câmara e aqui, à Assembleia Municipal, a proposta de doação do campo e resolver de vez aquele problema”.
Jorge Pato realçou que o executivo municipal se sentiu “incomodado” pelo facto de, na alegação entregue pelo OBSC no tribunal, “nos ter acusado de levantar esta questão só por interesse político, o que além de ser manifestamente injusto e falso, é de uma falta de gratidão gritante, porque o clube desde há muitos anos ou desde quase sempre viveu – e continua a viver – com ajuda essencial da Câmara Municipal”. “Portanto”, insistiu, “não é justo, não fica bem, é deselegante, para não dizer ingrato, que se acuse o executivo, que apenas quer resolver um problema de legalidade formal que foi criado pelo próprio clube, de interesse político nesta questão”.
