A denúncia da Quercus sobre novas plantações de eucalipto em áreas afetadas pelos incêndios, em Águeda, reacendeu a polémica em torno do licenciamento florestal e do cumprimento das regras de ordenamento do território. A associação ambientalista exige a reapreciação urgente das autorizações emitidas pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas –, alegando que algumas poderão contrariar o PDM – Plano Diretor Municipal. A tomada de posição foi acompanhada por duras críticas de Jorge Almeida, presidente da câmara de Águeda, que acusa o instituto de ignorar, há vários anos, as restrições impostas pelo município e de licenciar intervenções que considera uma “violação clara” do PDM.
Em comunicado, a Quercus afirma ter recebido “sucessivas denúncias de novas plantações de eucalipto em áreas sensíveis do concelho de Águeda”, identificando situações junto de habitações, linhas de água, vias de comunicação e solos sujeitos a condicionantes territoriais. Para a associação, estes casos assumem especial gravidade num território sucessivamente fustigado por grandes incêndios, recordando o fogo que recentemente deflagrou em Vouzela e se propagou ao concelho de Águeda.
Entre os exemplos apresentados está o de um morador afetado pelo incêndio de setembro de 2024 que terá voltado a ver o terreno contíguo à sua habitação ser plantado com eucaliptos. Segundo a Quercus, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a existência de uma autorização emitida pelo ICNF ao abrigo do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização, mas a associação levanta dúvidas sobre a sua compatibilidade com o PDM, alegando que a plantação terá sido autorizada em área de Reserva Agrícola Nacional e na proximidade de habitações e linhas de água.
A organização ambientalista alerta ainda para a presença de espécies de elevada inflamabilidade ao longo de estradas municipais e caminhos de acesso às aldeias, alertando para o facto de estas zonas poderem transformar-se em corredores de propagação das chamas, comprometendo tanto a circulação dos meios de socorro como a evacuação das populações. “É inaceitável que continuem a ser autorizadas plantações de eucalipto em zonas onde a sua presença agrava objetivamente o risco para pessoas, habitações e infraestruturas”, sustenta.
Perante este cenário, a Quercus reclama a reapreciação das autorizações concedidas em áreas sensíveis, a fiscalização das plantações existentes, a suspensão ou reversão das situações consideradas de risco, o cumprimento das medidas anunciadas após os incêndios de 2024 para reconversão da paisagem e a criação de programas de apoio à substituição do eucaliptal por espécies autóctones e modelos florestais mais resilientes.
Jorge Almeida acusa ICNF de violar o PDM
Confrontado com o comunicado, Jorge Almeida assegura que o problema está identificado há muito tempo e lamenta que só agora esteja a merecer maior atenção pública. O presidente da câmara de Águeda explica que o município definiu, no PDM, restrições claras à plantação de espécies florestais de rápido crescimento em zonas sensíveis, mas acusa o ICNF de ignorar sistematicamente essas normas quando emite autorizações de arborização. “Há regras que estão no PDM que o ICNF, nas competências próprias que tem, faz tábua rasa”, alega.
O autarca diz mesmo existir uma aplicação desigual da lei. Enquanto um autarca arrisca “perda de mandato e procedimento criminal” caso aprove atos contrários ao PDM, o mesmo não acontece com o instituto responsável pelo licenciamento florestal.
Jorge Almeida recorda que esta situação se repete desde a entrada em vigor do atual PDM, em 2012, garantindo que o município tem vindo a alertar, sem sucesso, para o que considera ser uma incompatibilidade entre as decisões do ICNF e as regras municipais de ordenamento do território, ainda para mais quando o PDM de Águeda é um dos mais exigentes do país na proteção da floresta e na limitação da expansão de espécies de rápido crescimento.
Apesar de agradecer à Quercus por trazer novamente o tema para a agenda pública, lamentou que as sucessivas denúncias feitas pelo município não tenham produzido efeitos.
Também Sérgio Almeida, presidente da ADPLP – Associação de Desenvolvimento e Proteção Local das Póvoas –, considera que o problema deve ser enfrentado na fase do ordenamento do território e não apenas através da fiscalização posterior. “Quem licencia isto é o ICNF. Quando a fiscalização chega ao terreno, as plantações já estão legais”, observou. Para o dirigente, a prioridade passa pela criação de zonas-tampão junto às aldeias e uma reconversão da paisagem. “Só não se faz a mudança se não se quiser”, defende, alertando para o facto de áreas que arderam em 2024 terem voltado recentemente a ser consumidas pelas chamas.
