Sociedade de Advogados, SP, RL
Se uma falsa reclamação provocar cancelamentos de reservas, perda de clientes ou danos na reputação do alojamento, poderá existir fundamento para exigir uma indemnização
Uma reclamação negativa dá sempre origem a responsabilidade jurídica?
Não. Os hóspedes podem partilhar a sua experiência. Só existe relevância jurídica quando a reclamação contém informações falsas ou é usada para obter vantagens indevidas.
É frequente existirem falsas reclamações para obter vantagens?
Sim, existem situações em que alguns hóspedes ameaçam apresentar reclamações ou publicar avaliações negativas caso não lhes sejam concedidos descontos, estadias gratuitas ou outras compensações.
O proprietário pode pedir uma indemnização?
Pode. Em Portugal, o artigo 483.º do Código Civil estabelece que quem causar danos ilícitos a outra pessoa pode ser obrigado a indemnizá-la. Assim, se uma falsa reclamação provocar cancelamentos de reservas, perda de clientes ou danos na reputação do alojamento, poderá existir fundamento para exigir uma indemnização.
Pode haver abuso de direito por parte do hóspede?
Sim. Utilizar uma avaliação negativa para pressionar o proprietário pode, em determinadas situações, constituir abuso de direito
Qual é o papel da Booking e da Airbnb nestas situações?
As plataformas funcionam como intermediárias e disponibilizam mecanismos próprios para denunciar avaliações falsas, ofensivas ou que violem as respetivas regras de utilização.
Os direitos dos consumidores são incompatíveis com os direitos dos proprietários?
Não. A proteção dos consumidores é fundamental, mas não pode significar a desproteção dos proprietários que cumprem as suas obrigações e cuja reputação pode ser afetada por reclamações falsas ou infundadas.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
