al de Apoio às Associações – Sentir Anadia foi publicado esta terça-feira, dia 12 de outubro, em Diário da República, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027. O documento define regras comuns para apoiar as associações sediadas e ativas no concelho em setores como a cultura, o desporto, a ação social, a educação, a saúde, a juventude e o ambiente.
Para aceder aos apoios municipais, as entidades têm de estar inscritas no Registo Associativo Municipal (RAM), ferramenta que centraliza e atualiza os dados estatutários e dos órgãos sociais em funções. Quem desenvolve trabalho em mais do que uma área passa a apresentar uma única candidatura anual integrada, dividida entre atividade regular, investimento e ações pontuais.
Na atividade regular, o modelo aposta na simplificação administrativa, dispensando a entrega de faturas para cada evento isolado e validando a verba atribuída através da emissão de recibo e da posterior entrega do relatório e contas anual aprovado em assembleia geral.
Para o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio, o associativismo é um pilar estratégico que une gerações e fortalece a identidade concelhia. “As associações desempenham um papel insubstituível na vida comunitária de Anadia. Apoiar o associativismo não é apenas conceder um apoio financeiro. É ser parceiro. É investir nas pessoas, na coesão social, na juventude, na cultura, no desporto e na capacidade das comunidades para construírem o seu próprio futuro”, sublinha o autarca, destacando o mérito do trabalho voluntário dos dirigentes locais.
O presidente nota ainda que as ajudas abrangem também meios materiais, apoio logístico e suporte técnico, adaptando-se às necessidades específicas de cada entidade, quer se trate de promover a criação artística, a formação desportiva jovem ou respostas sociais essenciais.
O líder do executivo salienta que o Sentir Anadia garante maior justiça distributiva e regras claras para todos. “Equidade não significa atribuir exatamente o mesmo valor a todas as entidades. Significa aplicar critérios claros e coerentes, tendo em conta a atividade desenvolvida, a participação da população, a sustentabilidade financeira, a capacidade de autofinanciamento e o cumprimento dos compromissos assumidos”, afirma Jorge Sampaio.
A par da transparência, o edil destaca a monitorização de cada apoio por um técnico municipal dedicado, a divulgação pública dos montantes concedidos e a introdução de mecanismos para prevenir conflitos de interesses, assentando a relação entre a autarquia e as instituições numa base sólida de confiança e partilha de responsabilidades.
A estratégia municipal completa-se com a criação do Serviço de Apoio ao Associativismo, uma estrutura de proximidade pensada para acompanhar os dirigentes que exercem funções voluntárias e muitas vezes não dispõem de meios administrativos. A intenção é garantir que o novo rigor das regras venha acompanhado de apoio prático, impedindo que a burocracia se transforme numa barreira à participação associativa.
Segundo Jorge Sampaio, este gabinete não serve apenas para apoiar candidaturas, tendo também a missão de orientar para novas oportunidades de financiamento, promover ações de capacitação, articular o uso de espaços municipais e incentivar parcerias entre as próprias coletividades, gerando cooperação em benefício dos cidadãos.
