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Anadia // Bairrada  

Advogados pedem ao Ministério da Justiça que cumpra instalação do juízo de Comércio em Anadia

A Delegação de Anadia da Ordem dos Advogados apelou ao Ministério da Justiça que faça cumprir a decisão de instalar a futura secção do Juízo de Comércio no Tribunal de Anadia e, eventualmente, outras competências especializadas, aproveitando as capacidades das instalações que o Tribunal de Anadia possui. O apelo surge após a Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados se ter manifestado contra a saída do Juízo de Comércio, embora provisoriamente, para o Tribunal de Anadia. Na mesma semana em que surge o apelo dos advogados de Aveiro, Filipe Neto Brandão, deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo de Aveiro, preocupado com a saída deste serviço da cidade de Aveiro, questionou a Ministra da Justiça sobre a possibilidade da secção do comércio do Tribunal de Aveiro vir a “desaparecer”.

A passagem do juízo de Aveiro para Anadia deverá entrar em vigor no dia 15 de setembro e coincide com a entrada em funcionamento do novo mapa judiciário. O Juízo de Comércio de Aveiro abrange as Comarcas de Aveiro, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, Águeda e Anadia. Deverão ficar instalados em Anadia três juízes, dois procuradores e entre 15 a 18 funcionários.
A passagem do Juízo de Comércio para Anadia, foi a opção encontrada pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para colmatar a falta de espaço com que o Juízo do Comércio de Aveiro se debatia naquela cidade.

Interesse público. Manuel Almeida Lopes, presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Anadia, diz que “os operadores judiciários e munícipes de Anadia saudaram como justa e apropriada essa solução, não só para o interesse público da administração da justiça comercial, mas ainda para contrariar a tendência de esvaziamento do Tribunal de Anadia”. “Só que, mal foi divulgada esta notícia, levantou-se uma reação de forças centrípetas e interesses instalados na cidade de Aveiro que, habituados a dispor do Juízo do Comércio e de todas as demais valências judiciárias «ao pé da porta», clamam contra a sua instalação em Anadia, alegando essencialmente que não existem meios de transporte ferroviário ou rodoviário para esta cidade. Ora, é público e notório que Anadia dispõe atualmente de boas rodovias de acesso a Aveiro [E.N. 235, 20 minutos] e à parte norte do distrito [IC2, E.N. 1], bem como serviço de comboios na linha nº 1 do Norte [Mogofores, Curia] e ainda autocarros de passageiros disponibilizados diariamente por várias empresas”, explica o causídico, que representa os advogados de Anadia.