Foto: Projeto 3D da obra na Póvoa da Mealhada
A empresa Engiperfil rejeita as acusações de incumprimento reiterado e abandono da empreitada para a construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, cuja intenção de resolução sancionatória do contrato foi aprovada esta semana, em reunião de executivo, pela Câmara Municipal da Mealhada (notícia aqui). Em resposta à decisão do executivo, a empresa sustenta que os atrasos resultaram da inexistência de condições técnicas para a execução da obra, responsabiliza o Município por incumprimentos contratuais e anuncia que irá contestar judicialmente a decisão. A autarquia, por sua vez, reafirma todos os fundamentos da deliberação e garante que não alimentará uma troca pública de acusações.
Recorde-se que a Câmara Municipal aprovou a intenção de resolver o contrato da empreitada e aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros, alegando que o empreiteiro incumpriu reiteradamente o plano de trabalhos, deixou expirar o prazo contratual e colocou em risco um investimento superior a 1,4 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A decisão ainda não é definitiva, uma vez que a empresa será ouvida em audiência prévia antes da decisão final.
Empresa rejeita “narrativa” da autarquia
Num extenso esclarecimento enviado a JB, a Engiperfil afirma discordar “frontalmente da narrativa” apresentada pelo Município, considerando que nunca existiu um abandono da obra, mas antes uma situação prolongada de suspensão parcial dos trabalhos provocada pela inexistência de uma rede pública de energia elétrica adequada no local da empreitada.
Segundo a empresa, os pedidos de ligação elétrica à E-Redes foram indeferidos ou condicionados por razões técnicas, obrigando à utilização de geradores durante vários meses, o que implicou custos acrescidos e uma redução significativa da produtividade.
A Engiperfil argumenta que este contexto condicionou inevitavelmente o ritmo da obra, defendendo que não é possível comparar a execução de uma empreitada alimentada por rede elétrica com outra dependente de um gerador provisório. Acrescenta ainda que o próprio Município reconhece, nas suas declarações públicas, que existiram constrangimentos que impediram a normal execução dos trabalhos antes de afirmar que estavam reunidas condições para a retoma da obra.
Reclama falta de pagamentos
Outro dos argumentos centrais apresentados pela empresa prende-se com alegados incumprimentos financeiros por parte da Câmara Municipal.
A Engiperfil afirma que o Município reconheceu trabalhos complementares e a revisão de preços da empreitada, mas que esses valores não foram pagos dentro do prazo legal, situação que, sustenta, agravou a situação económico-financeira da obra.
A empresa assegura ainda que continuou a executar todas as frentes de trabalho possíveis, apresentou sucessivos planos de trabalhos e de pagamentos adaptados às circunstâncias e procurou soluções para minimizar os impactos da suspensão parcial, incluindo propostas de prorrogação de prazos e mecanismos de compensação financeira. Por isso, considera incorreto atribuir-lhe qualquer comportamento de abandono ou desinteresse pela empreitada.
Litígio já chegou aos tribunais
A Engiperfil revela igualmente que já instaurou uma ação administrativa contra o Município da Mealhada, através da qual pretende ver reconhecida a legalidade da resolução do contrato comunicada pela própria empresa, bem como a responsabilidade da autarquia pela suspensão parcial da obra.
Na mesma ação, pede ainda a reposição do equilíbrio financeiro do contrato e uma indemnização pelos prejuízos sofridos, incluindo o pagamento dos trabalhos complementares executados e da revisão de preços.
Relativamente à decisão agora anunciada pela Câmara, a empresa garante que exercerá o direito de audiência prévia e contestará administrativa e judicialmente a intenção de resolução sancionatória e a aplicação da multa contratual, por entender que não existem fundamentos legais para lhe ser imputado um incumprimento definitivo.
Apesar do conflito, a Engiperfil afirma manter disponibilidade para colaborar em futuras vistorias e lamenta que o Município tenha optado por uma leitura pública que, na sua perspetiva, “não reflete, de forma completa e rigorosa, a complexidade da situação”.
Câmara reafirma decisão e recusa alimentar polémica
Confrontada com as declarações da empresa, a Câmara Municipal da Mealhada respondeu através de uma nota enviada à nossa redação, em que reafirma “integralmente os fundamentos” da intenção de resolução sancionatória do contrato e da aplicação da multa, sublinhando que a decisão assenta em factos documentados e em procedimentos administrativos legalmente previstos.
A autarquia refere ter desenvolvido, ao longo de todo o processo, diversas diligências para criar condições à continuidade da empreitada, procurando salvaguardar um investimento financiado pelo PRR e um projeto considerado essencial para reforçar a oferta de habitação acessível no concelho.
Sem rebater ponto por ponto os argumentos da Engiperfil, o Município limita-se a afirmar que as alegações da empresa serão apreciadas “nos locais próprios”, designadamente nos procedimentos administrativos e judiciais em curso, assegurando que contestará essas posições pelos meios legalmente previstos.
A Câmara acrescenta ainda que, “por respeito pelas instituições, pelos munícipes e pelo normal funcionamento da justiça”, não pretende alimentar uma troca de declarações na comunicação social, garantindo que continuará concentrada em assegurar a conclusão da obra, proteger o interesse público e salvaguardar os recursos financeiros envolvidos.
