A construção do complexo habitacional “Varandas do Parque”, em Anadia, encontra-se suspensa na sequência de uma providência cautelar interposta por um promotor privado. O projeto, que prevê dois edifícios com um total de 36 apartamentos junto ao novo parque urbano da cidade, arrasta-se há vários anos.
A história deste complexo habitacional remonta a 2017. Mas, para compreender o atual embargo da obra, é fundamental perceber a mudança radical na estratégia do município ao longo dos anos. O plano original da autarquia não era construir os edifícios. A estratégia passava por criar o loteamento, aprovar o projeto de arquitetura e vender os lotes em hasta pública, deixando a construção a cargo de promotores privados.
A primeira hasta pública teve lugar a 12 de julho de 2020, ficando deserta, situação que se repetiu. Jorge Sampaio justifica a falta de interessados com uma conjugação de fatores: “Teve a ver com a pandemia, pós-pandemia e timings menos bem escolhidos. Uma série de detalhes que fizeram com que houvesse hastas públicas desertas.”
A 25 de setembro de 2024, realizou-se uma nova hasta pública onde a empresa “Maneira Apropriada, Lda” licitou os dois terrenos. De acordo com o regulamento, no ato da arrematação, o promotor pagou o respetivo sinal, no valor aproximado de 60 mil euros. A partir desse momento, segundo o edil, a empresa estava obrigada à execução fiel do projeto arquitetónico já aprovado pela Câmara para os edifícios, destinados exclusivamente à habitação, com um número de pisos previamente definido.
De acordo com Jorge Sampaio, o bloqueio de todo o processo surgiu na fase de marcação da escritura. O presidente referiu que o promotor falhou os prazos de contacto e, quando finalmente retomou o diálogo com o município, exigiu mudar o projeto aprovado. A sua intenção passava por construir uma unidade hoteleira em vez de apartamentos ou, em alternativa, construir mais um piso. O autarca relatou que o executivo recusou de forma categórica, lembrando que as regras da hasta pública eram inegociáveis e que alterações de fundo seriam ilegais e desleais para com outros interessados. A única alteração permitida seria a tipologia interna. Face à recusa do empresário em assinar a escritura nos moldes do regulamento, o edil explicou que a Câmara se apoiou em pareceres do departamento jurídico e de um advogado externo para declarar o incumprimento. Como consequência, reverteu os terrenos para o município e reteve o sinal de 60 mil euros. Após esta ação do município, a empresa “Maneira Apropriada, Lda” apresentou um processo em tribunal contra o município anadiense.
Segundo o presidente, o executivo anterior decidiu mudar de estratégia e assumir a obra. Para o efeito, abriu um concurso público nacional para a construção de um dos dois edifícios previstos, “Varandas do Parque II”, que foi ganho pela empresa “Nível 20 – Estudos, Projectos e Obras, Lda”. Contudo, mal os trabalhos arrancaram, a empresa “Maneira Apropriada, Lda”, interpôs uma providência cautelar, levando o tribunal a decretar a suspensão imediata dos trabalhos.
Simultaneamente, uma conta falsa na rede social Facebook – que tem assumido vários nomes, sendo um deles o do atual vereador da Câmara de Anadia, José Manuel Carvalho – tem levantado suspeitas de favorecimento à empresa “Nível 20”. O vereador já denunciou a conta e pediu a sua suspensão. Jorge Sampaio repudia as acusações, classificando de “cobardia” quem se esconde em perfis falsos.
Até ao fecho desta edição, a equipa do JB não teve resposta da empresa “Maneira Apropriada, Lda”, na tentativa de obter o contraditório relativo aos processos a decorrer em tribunal.
