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Urgência de tribunal novo para Oliveira do Bairro

A transferência do julgamento de Ferreira da Silva, o pai de uma juíza que, em fevereiro do ano passado, matou a tiro o ex-genro, o advogado Cláudio Rio Mendes, do Tribunal de Oliveira do Bairro para Anadia por falta de condições, colocou na ordem do dia a necessidade da construção tão prometida de um Tribunal em Oliveira do Bairro. O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, diz ter a garantia que a construção do novo Palácio da Justiça arranque muito em breve. Já o advogado anadiense, que também é autarca na Câmara de Anadia, Lino Pintado, diz não compreender que seja proposto na reforma da organização judiciária que se esvazie o tribunal de Anadia e depois se transfiram julgamentos de Oliveira do Bairro (ler artigo completo na página 3).

Novo tribunal. “Acreditamos que o futuro Palácio da Justiça será uma realidade no concelho nos próximos tempos, disto estamos confiantes. Não poderíamos pensar de outra forma, não só com as diversas garantias que nos têm sido dadas através de comunicações, por parte do Ministério da Justiça, mas também pelo que tem vindo a público sobre este assunto para o nosso distrito”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

O autarca justifica que, “na última comunicação (entre a autarquia oliveirense e o Instituto de Gestão e de Infraestruturas da Justiça, Ministério da Justiça), que nos fizeram chegar, cujo assunto era a negociação da renda da Casa Verde, onde funciona o Tribunal de Família e Menores, não há margem para dúvidas da intenção do Ministério na obra do Palácio da Justiça, para mais quando escrevem e passo a citar: «tendo em conta que o novo Palácio da Justiça estará concluído muito antes desse prazo, dentro de 2 a 3 anos (…)»”.

Apoio. A Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro também defende a rápida construção do Palácio da Justiça.
Dizem, no entanto, estranhar que “se tenha decidido que a audiência de julgamento de Ferreira da Silva deva ocorrer em Anadia, quando, em vários outros momentos da nossa história recente, em que, por se considerar que a sala de audiências de Oliveira do Bairro seria pequena para julgar determinadas causas, os julgamentos sempre se verificaram em outros lugares dentro da nossa cidade, nomeadamente no edifício da câmara municipal”.
Os causídicos afirmam que “tais situações não precisariam de ocorrer, desde que, tal como há muito prometido, se construísse o novo Tribunal de Oliveira do Bairro, com condições que dignificassem o exercício da prática forense em particular e todo o nosso concelho, em geral”.

Esvaziamento de Anadia. Lino Pintado, advogado e autarca em Anadia, diz não compreender que, depois de ter sido anunciado o esvaziamento do tribunal de Anadia (perde a grande instância cível, três juízes e cerca de 16 funcionários), devido à reorganização judicial, “se transfira um julgamento mediático do Tribunal de Oliveira do Bairro para o de Anadia por falta de condições do primeiro”. “Assisto ao flagrante paradoxo de um sistema a contrariar na prática a teoria que defende e quer aplicar”, refere este advogado, sublinhando que “a transferência deste julgamento mais não vem senão reforçar e colocar a nu a fragilidade dos critérios subjacentes a esta reforma e as incoerências de que padece”.
Uma transferência, que segundo Paulo Brandão, juíz presidente da Comarca do Baixo Vouga, se fica a dever às caraterísticas do julgamento. “Os juízes entenderam que, na Câmara Municipal, o acesso do público estava muito misturado, pelo que decidiram utilizar o tribunal de Anadia”, explicou.

Promessas. As promessas para a construção de um novo tribunal já têm mais de uma década. A primeira verba para a construção foi cabimentada no PIDDAC em 2001 e dois anos mais tarde, o Ministério da Justiça informou a câmara de que o projeto de execução deveria estar concluído em finais de 2003, para que a obra pudesse ser concursada em 2004 e iniciada em 2005. Em janeiro de 2005, a verba de 500 mil euros foi reduzida para 10 mil em 2006. Entretanto, em fevereiro de 2009, o ministério da Justiça anunciou que iria investir mais de cinco milhões de euros na criação do novo Palácio da Justiça, cujo concurso foi aberto nos dias seguintes, mas acabaria por ser anulado.

O novo Palácio da Justiça traz para Oliveira do Bairro o conceito de Tribunal Multiportas que está integrado no programa de modernização do sistema judicial e que pretende disponibilizar valências próprias para a resolução extrajudicial de conflitos e litígios, através da conciliação e arbitragem de conflitos.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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