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Assembleia Municipal de Anadia: 1.ª revisão ao PDM de Anadia aprovada por maioria


Por maioria e não por unanimidade como era desejo da edil Teresa Cardoso, a versão final da 1.ª revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Anadia foi aprovada (28 votos a favor do MIAP, PS e PSD; 1 voto contra do CDS/PP) na última assembleia municipal, realizada no passado dia 19 de junho.
Um documento que a edil considera vital para o desenvolvimento do concelho, mas que foi aprovado mantendo em vigor a carta de REN (Reserva Ecológica Nacional) antiga, uma vez que a nova ainda não está aprovada. Assim, esta 1.ª revisão do PDM agora aprovada, acaba por ter uma grande limitação, ao ficar sujeita a uma carta de REN antiga.
Uma situação que fez pairar sobre as cabeças dos presentes algumas dúvidas, tanto mais que todos tinham presente a necessidade de fazer aprovar os documentos antes do dia 29 de junho, altura em que vai surgir nova legislação que poderia colocar por terra todo o trabalho realizado nos últimos anos, obrigando a que o processo de revisão do PDM de Anadia começasse da estaca zero.
Por isso, foram várias as questões colocadas, precisamente pelo facto de se aprovar um PDM que tem de se sujeitar a uma carta de REN antiga, o que levou a várias críticas por parte dos deputados do PSD e do CDS/PP.
Sidónio Simões (CDS/PP) levantou algumas questões relacionadas com a forma de gerir um novo PDM com uma REN antiga, defendendo que “se está a aprovar algo que pode não ter eficácia”.
Na ocasião, a edil Teresa Cardoso avançou que o PDM não se limita só à REN e à RAN e que a autarquia teve em consideração as recomendações e sugestões feitas pela CCDR-Centro.
“Faremos o que todos os municípios fizeram: publicar o que for aprovado por esta assembleia e é isso que eu vos peço, que apreciem e decidam. Caso esta Assembleia aprove o documento, ele será publicado e aguardaremos pela decisão da REN. Nada impede que este documento entre em vigor. Mas é o que nos é proporcionado”, explicou a edil.
Também José Carvalho, líder da bancada do PSD, teceu algumas considerações e críticas. Embora sublinhando que a bancada do PSD é a favor do PDM, elogiando o processo transparente, de diálogo e de apresentação nas freguesias dos documentos, foi o parecer da CCDR-Centro que o levou a tecer alguns comentários. “Ainda que obrigatório, mas não vinculativo, o parecer da CCDRC diz que o envio do PDM só deverá ocorrer após a aprovação e publicação da carta REN pelo Governo”, referiu, acrescentando que “aprovar o PDM sem a aprovação da carta REN torna o processo ineficaz porque não produz os efeitos desejados, na medida em que há um novo documento vinculativo, mas mantém-se em vigor até à publicação da nova carta REN, a antiga… isto poderá trazer conflitos junto dos técnicos e da população, factos nada desejáveis”.
Já André Henriques, do PS, considerou o momento “histórico”, e reconhecendo não ser o PDM ideal, “é o possível, pois abre um novo capítulo para o município”.
Sidónio Simões, do CDS/PP, apresentou uma justificação de voto, dizendo que “a votação contra o presente ponto nada tem a ver com a versão atual do PDM na versão final da 1.ª revisão, com o que é proposto, mas com a oportunidade da sua votação no tempo e o referido pela CCDR, de 25 de maio”. E como não lhe foram dadas respostas concretas a todas as questões levantadas e por ter dúvidas sobre a sua eficácia e benefícios para a população, optou pelo voto contra. “Após a publicação, os munícipes sentir-se-ão enganados com esta votação, até porque o facto de ir entrar nova legislação em vigor «não cola»”, referiu.
Durante a Assembleia, as bancadas do MIAP e do PS conseguiram fazer aprovar uma recomendação que acompanha a aprovação da 1.ª Revisão ao PDM, onde se inclui um parágrafo a referir que “a delimitação da REN do concelho de Anadia em vigor é a que consta da Carta aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/96 (…) até que a nova Carta da REN de Anadia seja publicada”. Esta recomendação seria aprovada por maioria com 28 votos a favor e uma abstenção do deputado do CDS/PP).

Outros assuntos

PSD satisfeito com resolução da falta de água
O líder da bancada do PSD, José Manuel Carvalho, mostrou-se satisfeito com o facto da sistemática falta de água, durante o verão, nos lugares mais serranos da freguesia de Avelãs de Cima ter sido resolvida.
A edil explicou que o novo sistema – reforço na conduta adutora – entrou em funcionamento na véspera e que, pelos testes já realizados, vai funcionar bem. “Fizeram-se várias tentativas para solucionar esta questão. O sistema instalado permite criar maior caudal de água e os reservatórios estão com água.”

Apartamentos e hasta pública
O deputado do PSD e líder da Concelhia “laranja”, Henrique Fidalgo, questionou a edil acerca de mais uma hasta pública para tentar vender os apartamentos, com mais de uma década, no Edifício Visconde de Seabra, no centro da cidade. A seu ver, “está na altura do município olhar para esta questão de outra forma”. Isto porque, apesar das várias hastas públicas realizadas para tentar vender os apartamentos e dos preços extremamente competitivos, a verdade é que ainda restam seis apartamentos para vender. O deputado falava da solução do arrendamento jovem. Teresa Cardoso defendeu que a hasta pública até correu bem e que das 12 frações já foram vendidas seis e que na última hasta pública foram vendidas três. “O arrendamento jovem é uma opção, o executivo optou pela venda. É neste sentido que vamos continuar a trabalhar”, concluiu.

Estradas de Portugal e a falta de limpeza no IC2
O autarca da União de Freguesias de Arcos/Mogofores questionou a edil Teresa Cardoso sobre a falta de limpeza nos passeios que atravessam a União de Freguesias ao longo do IC 2. “Temos feito um enorme esforço em matéria de limpeza. Mas ninguém nos responde a nada”. O autarca falava da EP – Estradas de Portugal. A edil explicou que a entidade tem estado ausente porque está em remodelação total dos serviços: “vai chamar-se Infraestruturas de Portugal.” Uma nova e grande entidade que demorará o seu tempo a reorganizar-se. Em sintonia com os lamentos e queixas do presidente de Junta de Freguesia, também Teresa Cardoso lamentou a falta de limpeza nos passeios e valetas (caso mais flagrante entre Avelãs de Caminho, Malaposta e Curia) e até de pagamento da eletricidade gasta pelos semáforos, até agora suportada pela Câmara de Anadia. Aos presentes mostrou a intenção de vir a estabelecer com esta nova entidade um protocolo no sentido de ser a Câmara Municipal a garantir a limpeza e manutenção desses locais. “Só queremos ser ressarcidos desses trabalhos”, concluiu.

Biblioteca Municipal bate recorde de visitantes
José Carvalho, do PSD, deixou a proposta para que a biblioteca municipal tenha um horário mais alargado (abrir às 9h e manter-se aberta no horário do almoço). Uma proposta que surge na sequência de uma petição popular que tem estado a correr nesse sentido. O deputado diz que aquele espaço é um bem precioso e o alargamento de horário viria dar resposta aos anseios da população, sobretudo de jovens que têm que estudar nesta época de exames.
A edil Teresa Cardoso recordou que aquele espaço, quando abriu, não encerrava na hora do almoço, o que veio a mudar por não ter procura. “Somos a única biblioteca com um horário tão alargado – de segunda a sábado, das 10h às 13h e das 14h às 19h. Só está fechada ao domingo.”
A edil revelou ainda que, na última semana, a biblioteca bateu um novo recorde ao receber, num só dia, 180 pessoas, o que obrigou a utilizar o espaço da cafetaria, equacionando já a utilização da sala polivalente para mais um espaço de leitura quando necessário. Um sucesso que acredita dever-se “à grande equipa da biblioteca, que tem sabido cativar as pessoas”, concluiu.
Catarina Cerca

 

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“São poucos, muito poucos, os oliveirenses” que aderem às comemorações do 25 de Abril


O presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, Manuel Nunes, queixou-se, no sábado, durante as comemorações dos 41 anos do 25 de Abril de 1974, que “são poucos, muito poucos, os oliveirenses que aderem a esta iniciativa do município, e a esses me dirijo, elogiando a atitude da sua presença”. “Sei bem que os tempos não são de festa, não são de alegria, e muito menos de satisfação ou contentamento”, afirmou Manuel Nunes, sublinhando que “a «festa», essa, continua, como quase sempre, a ser só para alguns, o que quase fere de morte os ideais de Abril.” “Impávidos e serenos, continuam esses a viver num país que parece ignorar a diferença, cada vez mais, acentuada entre ricos e pobres. Mas não, os portugueses sabem que mais de dois milhões e meio, sobretudo entre as crianças e os mais idosos, vivem abaixo do limiar de pobreza e, em simultâneo, sabem que há cada vez mais portugueses a figurar em revistas de milionários”, afirmou Manuel Nunes, reforçando que “esta realidade é uma clara afronta aos ideais de Abril”.
Leia mais na versão digital do seu JB.

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Anadia: Assembleia de Alunos muito participada


Nove escolas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Anadia enviaram os seus representantes à reunião da Assembleia dos Alunos, promovida pela Câmara Municipal, no dia 18 de março.
Realizada no Salão Nobre dos Paços do Município, esta assembleia foi dirigida aos alunos das redes pública e privada.
Uma iniciativa que junta os representantes dos estabelecimentos de ensino que, previamente, efetuaram a análise de um dos vários temas propostos pela Câmara Municipal.
Nesta 8.ª edição, foram apresentados e discutidos trabalhos relacionados com as temáticas “Anadia, Capital do Espumante”, “Anadia na História e no Mundo”, e “Centenário da Primeira Guerra Mundial”, destacadas pela autarquia no seu plano de ação cultural para 2015.
Depois de uma manhã passada na Biblioteca Municipal de Anadia e do almoço no Centro Escolar de Arcos, os representantes das escolas foram recebidos nos Paços do Município.
A reunião da assembleia teve início com a apresentação do trabalho do Centro Escolar de Arcos, dedicado a Anadia, seguindo-se as EB 1 da Poutena e da Moita, que abordaram a “I Guerra Mundial”. O Centro Escolar de Sangalhos deu a conhecer as “Caves Aliança – 80 anos de história”, enquanto a EB1 de Vilarinho Bairro destinou o seu tempo à “Bairrada, uma história conturbada”.
O tema do espumante regressou à sessão com os contributos da EB 1 de Tamengos, do Centro Escolar de Avelãs de Cima /Avelãs de Caminho e da EB 1 do Chãozinho, que apresentaram, respetivamente, “O espumante visto pelas crianças”, “Anadia, Capital do Espumante” e “Espumante – Adega do Eng.º Luís Pato”.
O espumante, ex-libris de Anadia, foi também o tema escolhido pelo Colégio de Nossa Senhora da Assunção, a quem coube encerrar as apresentações.
Posteriormente, tomaram assento na mesa a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, e os representantes do Agrupamento de Escolas de Anadia e do Colégio de Nossa Senhora da Assunção, Jorge Humberto e Idalina Faneca, que se dirigiram aos alunos e docentes, agradecendo e enaltecendo o trabalho desenvolvido nas escolas e os resultados partilhados na assembleia.
No final, tempo ainda para a entrega de lembranças e certificados aos representantes das escolas participantes, e a oportunidade para apreciar os trabalhos do “Concurso Escolar José Luciano de Castro”, em exposição no hall do piso superior dos Paços do Município.

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Anadia: Ausência do Presidente da República no “Centro Escolar das Avelãs” causa mal-estar


As populações das freguesias de Avelãs de Cima e de Avelãs de Caminho não viram com bons olhos o facto do presidente da República se ter deslocado a Sangalhos, para inaugurar o novo Centro Escolar daquela freguesia e não ter visitado/inaugurado o Centro Escolar que serve aquelas duas freguesias e que dista não mais do que uma dúzia de quilómetros de Sangalhos.
Na última assembleia municipal, realizada na tarde do dia 27 de fevereiro, os autarcas César Andrade, de Avelãs de Caminho e Manuel Veiga, de Avelãs de Cima e o deputado José Carvalho, todos eleitos pelo PSD, foram as vozes que se insurgiram contra o que dizem ter sido uma escolha política da Câmara Municipal.
Foi no dia 18 de fevereiro que Aníbal Cavaco Silva, numa breve visita ao concelho, visitou o CAR – Centro de Alto Rendimento – Velódromo Nacional e inaugurou o novo Centro Escolar da freguesia de Sangalhos, localizado paredes meias com o CAR.
Agora, autarcas e deputado do PSD exigiram explicações da presidente de Câmara, para o facto do “Centro Escolar das Avelãs” ter sido deixado de fora, quando este equipamento – que já se encontra em pleno funcionamento – está também por inaugurar. Por isso, fazem uma leitura política da mesma.
Aliás, o autarca de Avelãs de Caminho acusou o executivo de Teresa Cardoso de alimentar divisões entre eleitos: “a presidente disse que éramos todos iguais, mas para a Câmara uns são filhos, outros são enteados”, disse. A seu ver, “igualdade não houve” e deu como exemplos o lançamento da 1.ª pedra do Centro Escolar de Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho que não teve pompa nem circunstância e sobre o qual nunca terá sido convidado para ver o projeto.
Também o deputado José Carvalho, do PSD, não deixou de fazer uma leitura política da situação: “a freguesia do Sangalhos é do MIAP, as de Avelãs de Cima e de Caminho são do PSD, logo está encontrada a razão para a inauguração do Centro Escolar de Sangalhos e não o de Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho”, acusando ainda Teresa Cardoso de estar a “passar a responsabilidade da inauguração para o presidente da República”. Mais contido, o autarca Manuel Veiga, de Avelãs de Cima, referiu que o seu executivo “aceitou a decisão política da Câmara Municipal de não inaugurar o Centro Escolar até à presente data”, contudo, deixou a nota de que “o assunto irá agora à sua Assembleia de Freguesia, para que esta se manifeste sobre a matéria”.
Na ocasião, a edil Teresa Cardoso explicou que o convite endereçado à presidência da República era inicialmente um programa mais vasto, mas que a Câmara Municipal teve de se adaptar ao programa e decisão tomada pela presidência da República. Teresa Cardoso confirmou ainda que na proposta estava incluído o “Centro Escolar das Avelãs” mas que a presidência terá imposto um programa “que tivemos de aceitar”, mediante “o tempo disponível que o senhor presidente tinha para estar no nosso município”, embora “tudo tenha feito para que o presidente estivesse 6 a 8 horas no concelho”. Por outro lado, deixou bem claro não fazer qualquer distinção entre Centros Escolares: “para mim os Centros Escolares são do concelho de Anadia e são de todos. Não faço distinções dessas”, avançou, sublinhando que “o Centro Escolar de Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho será inaugurado “assim que for oportuno”. Uma inauguração que deverá acontecer até ao final do presente ano letivo e que contará com a sua presença, dos presidentes das Juntas de Freguesia e membros da Assembleia Municipal.
Catarina Cerca

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Anadia: Assembleia Municipal aprova alteração ao modelo de atas


A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por unanimidade, as alterações ao modelo de atas das sessões da Assembleia Municipal.
Após uma conferência de líderes com António Alves, do PS, Luís Santos, do MIAP, José Carvalho, do PSD e Sidónio Simões, do CDS/PP, também a Assembleia Municipal de Anadia aprovou a alteração ao seu modelo de atas.
A proposta foi feita pela Mesa, liderada por Adriano Aires. Foi explicado aos presentes que as atas, embora sejam lavradas por um funcionário da Câmara Municipal designado para o efeito, que transpõe a gravação audio para suporte de papel, muitas vezes, devido à extensão de algumas sessões, têm dificultado o cumprimento do ponto que diz que estas “são postas a aprovação de todos os membros no final da respetiva sessão ou no início da seguinte”. Isto porque são demasiado extensas, demoram a elaborar (chegam a ter mais de 80 páginas) e a colocar à aprovação. Por outro lado, o excessivo número de páginas “impossibilita uma análise crítica e construtiva por parte dos deputados, dado que as mesmas lhes são disponibilizadas com poucos dias de antecedência da sessão onde serão aprovadas”.
Segundo o presidente da Mesa, Adriano Aires, o funcionário da Câmara chega, algumas vezes, a precisar de dois meses para fazer a audição e transposição para papel das gravações.
Durante a sessão, foram ainda enumeradas mais dificuldades que levaram à realização desta proposta que aprova um novo modelo de ata “que contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os deputados municipais e os membros do executivo presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e o resultado das respetivas votações e bem assim o facto de a referida ata ter sido lida e aprovada”, como determina o Regimento da AM. Devem incluir ainda o período antes da Ordem do Dia, nome dos interveniente, a hora de intervenção e o assunto tratado, assim como o período da Ordem do Dia e em cada ponto deverá constar o nome dos intervenientes e respetiva hora de intervenção.
“O atual modelo de atas vai muito para além do que a própria lei exige”, disse, destacando ainda que, para que as mesmas tenham o maior rigor e transparência, será disponibilizada a gravação audio integral da sessão na página web da AM para consulta e audição livre, depois de juntamente com a ata ser enviada a todos os deputados para aprovação. A gravação manter-se-á “online” por um período nunca inferior a um ano e enquanto a capacidade técnica a suportar.
Catarina Cerca

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Orçamento de 23 milhões para Oliveira do Bairro aprovado com os votos contra do PS


O Plano e Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no valor de 23.409.722 euros, foram aprovados, por maioria, com os votos contra do PS (dois) e sete abstenções do CDS/PP, na madrugada do último sábado.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, começou por fazer uma breve apresentação do orçamento, sublinhando que “se trata de um orçamento diferente em relação aos últimos sete anos”. “Estamos no fim de um quadro de apoio e será, portanto, o arranque de um novo quadro, cujos regulamentos ainda não são conhecidos”, referiu Mário João Oliveira, afirmando estar “consciente das dificuldades e responsabilidades na abordagem das mesmas. Estamos capacitados para dar continuidade aos projetos já iniciados e, assim, consolidar o bom trabalho produzido nos anos antecedentes”.
O autarca de Oliveira do Bairro destacou que “além da condicionante conjuntural, merece relevo a comparticipação obrigatória do município para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), no valor de 115.824,00 euros, por ano [durante 7 anos], para fazer face às graves dificuldades financeiras que vários municípios atravessam”.
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Anadia: PSD abstém-se em Orçamento “estratégico” para 2015


A maioria (MIAP/PS) aprovou, com 22 votos favoráveis, o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia para o ano de 2015, na última Assembleia Municipal realizada no passado dia 28 de novembro. Registaram-se ainda oito abstenções, da bancada do PSD e um voto contra, do deputado do CDS/PP.
Na apresentação do ponto, a edil Teresa Cardoso sublinhou ser “um orçamento estratégico”, ainda que dependente das receitas, dos impostos municipais e das comparticipações dos fundos comunitários. Um orçamento que vale 19,456 milhões de euros e que a presidente de Câmara classificou “de rigoroso, assente em quatro eixos estratégicos: coesão social; economia e emprego; cultura e desenvolvimento e meio ambiente”.
Sublinhando tratar-se de um orçamento “equilibrado entre os vários setores de intervenção”, com investimento forte na Função Social, que arrecada a maior fatia, mais de 6 milhões e meio de euros. Teresa Cardoso destacaria que, “face às receitas estimadas para 2015, este é o orçamento onde estão elencadas as nossas prioridades e o seu enquadramento nos vários eixos e medidas do próximo Quadro Comunitário.”

Orçamento não convence PSD. Para José Carvalho, líder da bancada do PSD, “há um claro desinvestimento nas funções sociais, em detrimento das funções económicas”.
O deputado apresentou ainda duras críticas às Funções Sociais, onde diz existir uma diminuição no investimento da importância destas funções a nível municipal, superior à diminuição global em todas as funções. “A redução prevista é de menos 5.440.405 euros nesta, enquanto a global (que reúne todas) é reduzida em menos 5.065.828 euros. Para um município que assenta a sua estratégia num eixo base denominado de Coesão Social, parece-me pouco esclarecedora a forma como vai suportá-la”, justificou.
José Carvalho apontou ainda o dedo ao desinvestimento no Saneamento e Proteção do Meio Ambiente e Natureza, mas também ao Ordenamento do Território, no valor de menos 434.000 euros, na sub-função Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca, com zero euros. “Num município agrícola e florestal parece-nos que deixar à margem esta atividade, não é boa opção nem técnica, nem política”, referiu, acrescentando que a diminuição da dotação nos Transportes Rodoviários, comparativa a 2014, é de menos 237.500 euros. “Uma vez que não há transportes municipais, nem estamos a ver o município a diminuir o apoio ao transporte escolar, resta-nos aludir que esta dotação vai deixar as pequenas associações locais do concelho mais longe de poderem contratar os serviços dos transportes municipais para as suas atividades, ficando estes restritos às grandes associações do concelho.” O deputado “laranja” lamentou que em 2015 também as freguesias sejam fortemente penalizadas: “está previsto para as freguesias 218 mil euros, quando o acordo de execução de 2014 dotou-as com um valor total de 347.863,80 euros.
Também a deputada Graciete Castro, do PSD, lamentou que, em quatro anos, o orçamento do município de Anadia tenha sido reduzido drasticamente, quase a metade, realçando que em 2015, o orçamento será de gestão, a aguardar por verbas do Governo Central, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020).” Assim, defendeu que “os documentos refletem as escolhas políticas da maioria” e que em 2015 “o concelho não irá ter desenvolvimento, não criará riqueza e emprego, não conseguindo fixar as populações, nem captar pessoas de fora nem investimentos, tornando-se um concelho cada vez mais envelhecido, sem oportunidades e sem futuro”.
Da mesma bancada, o deputado Ricardo Manão, referindo-se às Grandes Opções do Plano, lamentou que em 2015, na rubrica da Agricultura, o executivo não tenha tomado em consideração qualquer dotação orçamental, “facto que não se compreende dada a ruralidade do concelho, marginalizando completamente este setor de atividade”. Já na Ação Social, defendeu que o município deveria fazer mais em termos de política social, nomeadamente para auxiliar a população mais desfavorecida, enquanto que em matéria de Indústria defendeu que “urge captar investimento, dinamizar o parque industrial, criar postos de trabalho e fixar as populações”. As suas críticas estenderam-se ainda à necessidade de fazer uma maior aposta no Turismo; no abastecimento de Água, na Juventude e nas Freguesias.

MIAP e PS aplaudem documentos para 2015. Dino Rasga, do lado da bancada do MIAP, sublinharia serem documentos de grande rigor e qualidade, estando o MIAP confiante na boa qualidade de gestão e capacidade das pessoas que o vão executar, pelo que o voto da bancada seria favorável. Da mesma bancada, Luís Santos, sublinharia tratar-se de um documento económico e político que reflete as opções políticas do executivo. Contudo, lamentou, que no meio de tantas críticas e intervenções, a principal bancada da oposição não tenha referido num único ponto o que faria de diferente e como o faria. “O documento vai até onde a senhora presidente pode ir, com os recursos que tem”, diria, na ocasião.
Já André Henriques, líder da bancada socialista, elogiou a qualidade da apresentação do documento. Um orçamento que reflete “uma adaptação a menores receitas, a maior rigor orçamental e diversas imposições legais, adaptação a uma estratégia e forma de governar diferentes, que apostam em várias áreas fundamentais, tais como a educação, ação social, economia e emprego, cultura, juventude e ambiente.”
O deputado do PS salientou ainda o baixo valor dos impostos cobrados em Anadia: “a taxa de IMI de 0,3% em vez da máxima de 0,5%; Taxa de Derrama de 0,5% em vez da máxima de 1,5%; e o preço da água, que reconhecidamente é muito mais barata que na maioria dos concelhos vizinhos.”

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

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Anadia: PSD abstêm-se na Moção contra a privatização da ERSUC


Foi aprovada, com a abstenção da bancada do PSD, a moção apresentada pela Câmara Municipal de Anadia contra o processo de alienação do capital social da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), que é detentora de 51% do capital social das várias empresas multimunicipais gestoras dos resíduos sólidos urbanos de Portugal, onde se inclui a ERSUC.
A moção foi apresentada pela edil anadiense, que enfatizou “o desrespeito que este governo tem pelo Poder Local ao decidir, desta forma, privatizar um setor de primordial importância para as populações e para o meio ambiente”.
“Temos capital social nesta empresa que tem bom funcionamento e saldo positivo, registando-se até a divisão de dividendos em 2013”, disse dando conta de que a privatização “nega ainda aos municípios a aquisição de ações”, para além de ser do conhecimento público o resultado da privatização das Águas de Portugal.
A integração do município no sistema multimunicipal de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro, “realizou-se através da sua entrada no capital da ERSUC, empresa de capitais estritamente públicos, no pressuposto da defesa do interesse público, do meio ambiente e da saúde pública”. Assim sendo, “com esta privatização, são os princípios fundadores do sistema colocados de parte pelo acionista Estado, o que configura uma clara violação da confiança e boa-fé contratual”, lê-se no documento apresentado aos deputados que refere ainda: “como se não bastasse, os municípios acionistas ficam vedados da possibilidade de compra da posição do Estado na ERSUC, o que poderia permitir a manutenção desta na esfera pública, sendo-lhes apenas permitida a compra da posição de outros municípios”.
A Câmara de Anadia considera que este decreto-lei, bem como os diplomas aprovados pela Assembleia da República sobre os estatutos da ERSAR e o regime jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos, são lesivos dos interesses da Autarquia e da sua autonomia constitucionalmente consagrada, dos interesses das populações e do serviço público.
Na ocasião, José Carvalho, do PSD, diria que “este executivo tem de traçar objetivos, definir quais são as suas linhas e fazê-las prevalecer junto de quem de direito”, considerando existirem algumas “dúvidas” na sua bancada.
Também Sidónio Simões, do CDS/PP, se mostrou igualmente preocupado com esta alteração que poderá traduzir-se em aumentos de taxas para o consumidor: “todos sabemos o que acontece quando os sistemas passam para o privado – aumentam”. Daí, o seu voto favorável à moção: “o município deixará de ter poderes para baixar ou subir taxas”, “não sendo esta a solução adequada”.
José Carvalho, do PSD, diria ainda que o município tem liberdade para fazer ou não parte das coisas.
Em declaração de voto, o MIAP, pela voz de Luís Santos, disse ser entendimento da sua bancada que “devem ser as câmaras, pela proximidade, a decidir sobre este tipo de questões e não uma entidade central. Este processo volta a colocar a questão de que algo que dê lucro passa para o privado para dar mais lucro”.

Catarina Cerca

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Assembleia Municipal de Anadia: Moção contra o esvaziamento do Tribunal aprovada


A indignação e a revolta relativamente ao que o novo mapa judiciário trará para Anadia voltaram a tomar conta da última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira.
Ainda no período de antes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio relativamente ao “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” que dita o esvaziamento do Tribunal de Anadia.
Recorde-se que já no anterior mandato, a 29 de outubro de 2012, em assembleia extraordinária, fora aprovada uma moção de idêntico teor. Agora, a Assembleia Municipal voltou, em uníssono, repudiar a decisão do Ministério da Justiça em relação ao Tribunal local.
A questão foi levantada no período de antes da ordem do dia. Jennifer Pereira (MIAP) e João Nogueira de Almeida (PSD) levantaram a questão na sequência das últimas informações vindas a público relativamente à Reorganização do Mapa Judiciário.
Embora a proposta de Moção inicialmente apresentanda pelo MIAP/PS tenha sito retirada, a reformulação do documento teve a concordância do PSD, que a subscreveu.

Moção. Assim, a proposta reformulada, subscrita por todos os grupos municipais (MIAP, PS, PSD e CDS/PP) e aprovada por unanimidade, faz uma série de considerações e exigências.
Da proposta consta: informar o Ministério da Justiça da oposição da Assembleia e da Câmara de Anadia face à proposta do “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária”, condenando o desconhecimento das estruturas judiciais locais existentes, bem como os dados e os valores de ponderação utilizados para justificar a reforma apresentada.
Por outro lado, exige-se a manutenção do modelo atual do mapa judiciário no que concerne à Comarca do Baixo Vouga, assim como “que a persistir a intenção de reorganização se exija a reformulação da referida proposta no sentido de garantir um reforço da cobertura judicial de toda a zona sul do distrito de Aveiro”.

Tribunal de Família e Menores para Anadia. O documento faz ainda referência à necessidade de “manter em funcionamento o juízo de Grande Instância Cível”, assim como a instalação neste de uma secção de competência especializada, como por exemplo a 3.ª secção de Família e Menores, atualmente a funcionar no Tribunal de Oliveira do Bairro. Os deputados alegam que este, a manter-se no concelho vizinho, “obrigará a mais um investimento na construção de um novo edifício, apesar de distar apenas cerca de 10 quilómetros do tribunal de Anadia”.
A Assembleia e Câmara Municipal de Anadia entendem também que no Tribunal de Anadia deve ser criada uma Secção de Execução e uma Secção de Comércio, dado o estrangulamento que se verifica nestas áreas nos Tribunais de Águeda e de Aveiro, respetivamente.

Todos a uma só voz. Na ocasião, a presidente de Câmara, Teresa Cardoso, lamentou que a audiência por si solicitada à Tutela não tenha, até hoje, sido concedida: “nem sequer foi enviado à Câmara Municipal qualquer documento sobre essa matéria”.
Para a edil anadiense, “o constrangimento do Tribunal não ter as valências que lhe são devidas é penalizador para a população e economia local”.
Também João Nogueira de Almeida (PSD), para quem o tema do Tribunal de Anadia “dói muito” pela profissão que abraçou, relembrou a Assembleia que “logo que soube da reorganização do mapa judiciário, o PSD de Anadia, em março de 2012, reuniu com advogados de Anadia e elaborou um parecer do qual deu conhecimento à Ministra Paula Teixeira da Cruz.
Nesse parecer, o PSD defendeu a manutenção das valências e inclusive o seu alargamento, uma vez que o Tribunal estava subaproveitado, para já não falar das excelentes condições físicas criadas com recentes obras realizadas.
Sem que conseguissem ver os seus propósitos atendidos, o deputado do PSD veio agora lamentar a atitude da Ministra da Justiça, avançando que “o PSD Anadia está, esteve e sempre estará na defesa dos anadienses”.
Na ocasião, também a autarca Teresa Cardoso referiu estar mais tranquila por perceber, agora, que nem o PSD Anadia consegue que a Ministra ouça as suas propostas. “É um governo mudo e que não dá respostas concretas”, destacou.
Neste diálogo entre Nogueira de Almeida e Teresa Cardoso, o deputado social-democrata acrescentaria que “infelizmente, na questão de Anadia, o governo tem-se portado muito mal”.

Catarina Cerca
catarina@jb.p

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UF Paredes, Amoreira e Ancas: Doença súbita da presidente obriga a adiamento de Assembleia


A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Paredes do Bairro, Amoreira da Gândara e Ancas, marcada para a noite da última quinta-feira, na sala de reuniões do edifício sede da União de Freguesias, sito em Paredes do Bairro, acabou por não acontecer apesar do salão se encontrar lotado.
Ema Pato, presidente eleita das listas do MIAP, terá sido vítima de uma doença súbita que a obrigou a uma deslocação ao Hospital, precisamente na hora (21h) em que estava previsto começar a Assembleia.
Uma situação invulgar que apanhou de surpresa todos os eleitos presentes, mas também muitos populares que ali se tinham deslocado para assistir à reunião, que tinha na ordem de trabalhos dois importantes pontos: a eleição dos vogais da Junta de Freguesia e a eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia.
Contudo, já passava das 21h30 quando foi conhecida a razão para a ausência de Ema Pato. Os eleitos que entraram e saíram da sala por diversas vezes, acabaram por reunir e regressar para dar conhecimento aos muitos populares presentes que não iria haver assembleia.
Coube a João Ferreira, eleito das listas do MIAP, de Paredes do Bairro, dar conhecimento público do adiamento da assembleia. Falhava mais uma tentativa para instalar os órgãos eleitos para a União de Freguesias.
Como já veio a público anteriormente, Ema Pato (cidadã melhor posicionada na lista do MIAP, vencedora nas Autáquicas de setembro de 2013) não conseguiu, até hoje, encontrar o desejado consenso entre os elementos da própria lista do MIAP, nem junto dos eleitos do PSD ou do PS para formar os órgãos autárquicos.

Petição segue por correio. Presentes na assembleia estavam Artur Castro e Miguel Cunha (ambos de Ancas), proponentes de uma petição que andou a circular, nas últimas semanas, nas três localidades, com vista à realização de uma assembleia extraordinária.
A petição, dirigida a Ema Pato, conseguiu reunir 272 assinaturas.
A JB, Autur Castro avançou que “a petição de ação popular é um instrumento que permite a qualquer cidadão apresentar aos órgãos de soberania petições para defesa dos seus direitos, nomeadamente para que a Assembleia de Freguesia reúna em sessão extraordinária”.
Uma reunião que deve acontecer no final de fevereiro, início de março e que pretende fazer constar da convocatória questões muito delicadas e até fraturantes.
Os signatários querem que Ema Pato faça constar da ordem de trabalhos “a votação pelos membros eleitos da Moção de Censura que esta Petição de Alteração Política incorpora, na defesa do futuro da União de Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas; mas também que no período regimental, antes e depois da ordem de trabalhos, exista um período para intervenção do público”.
Por outro lado, exigem ainda que sejam também ratificadas as deliberações anteriores e se diligenciem os procedimentos necessários para a convocação de novas eleições.
É que, segundo Artur Castro, “é público que por diversas vezes foi deliberado, unanimemente pelos 9 eleitos, a necessidade de levar a cabo novo ato eleitoral”, assim como todos os signatários “estão preocupados com o facto do Executivo não ter sido ainda formado, mais de três meses volvidos do ato eleitoral”. Consideram ser esta “a única alternativa que resta para assegurar uma réstia de respeito dos eleitores e população em geral nos titulares dos cargos autárquicos da sua União e promover a confiança num próspero e unido futuro.”
Catarina Cerca

Posted in A. da Gândara, Anadia, Ancas, Paredes do Bairro, Por Terras da BairradaComments (0)

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