A Mesa da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro de Oliveira do Bairro caiu, na última sexta-feira. Os secretários Gilberto Rosa e Inês Pato renunciaram ao mandato. Gilberto Rosa, sem referir nomes, alegou que o rodeiam sentimentos de deslealdade e de falta de integridade. Já Inês Pato bateu com a porta por solidariedade ao seu colega e ainda por ter sido posta em causa a credibilidade da mesa da assembleia.
Gilberto Rosa começou por explicar que “há dois tipos de pessoas – as que falam com tal facilidade que superam aquilo que pensam e aquelas a quem as palavras não conseguem acompanhar o pensamento, onde me incluo”. “Após a reunião do dia 18 de março da Comissão Política, com os elementos da bancada do PSD, certas atitudes fizeram-me repensar a minha participação nesta Assembleia”, afirmou Gilberto Rosa, acrescentando que se envolveu nas eleições há oito anos, “por acreditar na equipa jovem e na ação profunda que esta se propunha desenvolver no concelho”. “Considero que fomos bem-sucedidos, contudo sinto que, neste momento, a minha colaboração foi posta em causa.”

Capacidades. Gilberto Rosa contou ainda que “duvidaram, diretamente, das minhas capacidades para o cargo que ocupo nesta Assembleia, culminado com uma insinuação relativa a um excesso de habilitações académicas para o exercício do mesmo”.
Gilberto Rosa disse ainda ser curioso o facto de que “na política central se afastam colaboradores por falta de formação académica, enquanto que na política local, se anuncia, orgulhosamente, que não é necessária essa formação”.
Afirmou ainda ter pautado a sua vida, ao longo dos seus 40 anos de atividade profissional, por certos valores e ter “a sorte pela experiência da vida e pela idade, de poder continuar a respeitar esses valores”. Assim, “não por falta de condições anímicas, mas por sentir que me rodeiam sentimentos de deslealdade, falta de integridade, falta de espírito de equipa, é chegado o momento de me retirar e assim renuncio ao meu mandato”.

Solidariedade. Inês Pato, perante a retirada de Gilberto Rosa e “em respeito ao princípio da solidariedade”, também decidiu renunciar ao mandato, justificando, sem especificar, que “na política não pode valer tudo, uma vez que a credibilidade da mesa da assembleia foi posta em causa. Isto é: foram feitas referências graves ao desempenho da atual mesa, com as quais não me revejo”.
“Depois do que foi dito pelo meu colega Gilberto Rosa, a minha posição e porque me pauto pelo princípio democrático, não poderia ser outra”, afirmou, acrescentando que “o Dr. Gilberto escolheu o partido da liberdade e partilho com ele a mágoa”, acrescentou a autarca, que cumpria o segundo mandato na Assembleia Municipal.
Num clara alusão ao que se passou na reunião da concelhia, referida por Gilberto Rosa, Inês Pato sublinhou que “a credibilidade foi tirada por pessoas que não estão aqui presentes”.
Após a renúncia dos mandatos, foram efetuadas eleições, tendos os lugares sido ocupados por Carlos Viegas e Gladys Del Carmen.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quarta-feira, 19 de dezembro, por maioria, com 17 votos a favor, quatro contra (PS e CDS/PP) e cinco abstenções, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 no valor global de 34.979.260 euros. Um orçamento onde as receitas correntes são superiores às despesas correntes em quase três milhões de euros e onde se prevê a redução do passivo em cerca de um milhão de euros.
Trata-se, segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, de um orçamento de continuidade e de conclusão das grandes obras.
O autarca  afirma que o valor previsto de receitas globais para 2013 é de 34.979.260 euros, e que “o diferencial positivo entre a receita corrente e a despesa corrente, 3.704.439 euros, é bastante substancial, o que diz bem da saúde financeira do município e da sua capacidade de investimento”.
O presidente da Câmara garante que em 2013 será concluída a Casa da Cultura Dr. Alípio Sol, Polos Escolares de Oiã Nascente e de Oiã Poente e a Nova Alameda da Cidade. Assim como será construído o Polo Escolar da Mamarrosa. “Iniciar-se-ão igualmente novas obras, com destaque para a Requalificação da EB 2/3, Dr. Acácio Azevedo e dar-se-á continuidade a tantas outras como a beneficiação de arruamentos em todo o concelho, por forma a reforçar a melhoria da circulação e segurança rodoviária”.
“Permaneceremos ainda atentos a outras obras estruturantes para Oliveira do Bairro, tais como o Palácio da Justiça; o novo Centro de Saúde de Oliveira do Bairro; o Quartel da GNR e o Nó de ligação à A1 (a acontecer entre o nosso concelho e o de Anadia) e a extensão da ligação da variante 235 ao Nó da rotunda da A17 (em Mamodeiro – Aveiro). Obras que não são da nossa responsabilidade, mas pelas quais lutamos, tudo fazendo para que se concretizem”, acrescenta o autarca, frisando que “estas obras nunca estiveram tão perto de acontecer como agora”.

Apostas. O executivo de Mário João Oliveira continuará a apostar na educação, formação, cultura, juventude, desporto, férias desportivas, festa da criança, 65 em festa, FIACOBA e feira do cavalo, assim com em iniciativas/eventos culturais.
Mário João relembra que “manterá o apoio ao movimento associativo e de solidariedade social, para a qualificação e reforço das suas infraestruturas e para a formação dos jovens e para uma melhor e mais qualificada resposta às populações”.
O edil destaca ainda que o orçamento “espelha uma gestão de extremo rigor e exigência, no controlo das despesas de funcionamento por um lado, e na aplicação dos recursos disponíveis, por outro”. “Realçamos a redução de 990.000 euros na dívida de médio e longo prazo à banca, o que acontece pelo segundo ano consecutivo. Evidencia a garantia do cumprimento dos limites de endividamento cada vez mais apertados.”
Plano realista. O deputado do PSD, Carlos Viegas, realçou o continuado compromisso em que assentam os objetivos do executivo, sublinhando que “se trata de um plano bem realista que finaliza o segundo mandato de Mário João Oliveira”.
Dirigindo-se ao edil oliveirense, Carlos Viegas afirmou que “a sua estratégia foi bem delineada para aproveitar, ao máximo, os fundos do quadro comunitária. Prova disso, é o melhor desempenho de todos os municípios que integram o mapa de Aveiro”.
Destacou ainda que, apesar dos investimentos, “o endividamento se situa em 10 milhões de euros, quando no final do mandato de Acílio Gala era de nove milhões de euros.
Para Jorge Granjeia, deputado do CDS/PP, “o orçamento é o culminar de um ciclo. Uma forma de fazer política de quem vem por último é quem fecha porta”.

Aquele que será o último orçamento do executivo em exercício (2013 é ano de eleições autárquicas) foi aprovado, por maioria, na última Assembleia Municipal de Anadia, realizada no passado dia 20 de dezembro.
Com os votos contra dos dois deputados do CDS/PP, a abstenção da bancada do PS (6) e do autarca César Andrade, de Avelãs de Caminho e os votos a favor (26) da bancada Social Democrata e do deputado da CDU, João Morais, o orçamento para o ano de 2013, de 31 milhões e 625 mil euros, acabaria por ser aprovado sem grande celeuma.
Ainda que ligeiramente inferior ao de 2012, que atingia os 32 milhões de euros, o orçamento da Câmara Municipal para o próximo ano não mereceu tantas críticas por parte da oposição como os orçamentos dos anos anteriores.
Na apresentação do ponto, o autarca Litério Marques reconheceu ser um orçamento ligeiramente inferior ao de 2012, mas “muito próximo da realidade”, até porque estando este executivo em final de mandato, foi seu entendimento “não deixar para o executivo que venha algo que possa trazer problemas de ordem financeira”.
“Trata-se de um orçamento que vai ser aprovado porque é o melhor que a Câmara pôde organizar”, acrescentou.
Tal como JB oportunamente deu a conhecer, o orçamento para 2013, em matéria de Grandes Opções do Plano, contempla para o próximo ano, áreas que sempre foram defendidas pelos socialistas. São os casos do Desporto, Recreio e Lazer (9%); Cultura (3%); Proteção ao Meio Ambiente (1%) e Resíduos Sólidos (2%). Mas é ao Saneamento (29%) que ainda cabe a maior fatia do orçamento, seguindo-se os Transportes Rodoviários com (22%).

PS absteve-se. Na ocasião, Cardoso Leal, líder da bancada socialista, sublinharia que, embora verifique que há rubricas que se salientam (Saneamento, Transportes Rodoviários, Cultura, Abastecimento de Água, Proteção Civil e Ambiente), com alguma aproximação às prioridades sempre elencadas pelo PS, destacaria não ser este o programa socialista, mas que mesmo assim a sua bancada não se oporia ao mesmo. “Vamos abster-nos”, referiu isto porque os socialistas têm alguma reserva quanto à taxa de execução deste orçamento, já que nos últimos anos essa mesma taxa ficou abaixo dos 50%.
“Tratando-se do último orçamento deste ciclo de quatro anos, espero que os que venham a seguir consigam apreciar a boa execução do orçamento de 2013, pois só assim contribui para a melhor qualidade de vida dos cidadãos de Anadia”, disse Cardoso Leal.
Mais crítico, João Tiago Castelo Branco, do CDS/PP, apontou baterias não ao orçamento, não ao executivo, mas ao sentido de voto da bancada socialista: “dão uma no cravo e outra na ferradura e depois não tomam posição nenhuma”, diria, acrescentando que ao contrário do PS nacional “aqui, a nível municipal, tomam uma posição que nem é carne, nem é peixe. Ou somos a favor ou somos contra. Não há meio termo”, referiu concluindo que se os socialistas suspeitam que este orçamento de 2013 corre riscos de não ser executado, “deveriam votar contra e não absterem-se”.
O deputado centrista e líder da bancada, teceu ainda duras críticas à dotação de rubricas que considera importantes como o Apoio a Freguesias (100 mil euros), ou o apoio às IPSS’s ou ao Turismo, atividade que entende dever ter um apoio mais efetivo por parte do executivo, por criar riqueza e emprego no concelho que possui três tipos de águas termais (Banhos, Curia e Vale da Mó).
Por outro lado, repudiou o facto do executivo prever gastar 318 mil euros numa Pista de BMX, em Sangalhos, a construir junto ao Velódromo. “Tem noção do que diz e faz, presidente?”, comparando esta verba com outra de apenas 180 mil euros que a Câmara prevê gastar no apoio a todas as IPSS’s do concelho, no ano de 2013.
Quem não gostou da intervenção de Tiago Castelo Branco foi a bancada socialista, que se mostrou surpreendida com o facto do deputado ter atacado o sentido de voto do PS e não ter feito uma crítica mais dura à proposta da Câmara Municipal para o Orçamento de 2013.
Sobre o orçamento, o deputado da CDU, João Morais mostrou-se agradado com o mesmo e pelo facto de prever a consolidação e conclusão de obras do orçamento anterior. “É um orçamento ambicioso. Espero que o cumpra”, diria ainda.
Levantada a questão do custo da Pista de BMX, Litério Marques explicou à assembleia que a Pista será tão útil como o Velódromo que, nas próximas semanas, vai encher todos os hotéis da região. “A Pista de BMX será um complemento àquela estrutura que lá está”, diria, dando conta da muita procura e solicitação de um equipamento deste género por organismos desportivos. Por outro lado, fez saber que a Câmara Municipal, em termos de ação social, entregara, na véspera, 65 cabazes a famílias carenciadas do concelho (ver texto pág.14).

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

A Assembleia da Junta de Freguesia de Paredes do Bairro realiza uma assembleia de freguesia extraordinária, no próximo sábado, dia 1 de setembro, pelas 21h, no Edifício da Junta de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos: Reorganização Administrativa – Futuro da Freguesia de Paredes do Bairro.
Dada a importância que este assunto representa para esta freguesia, a autarquia convida toda a população a estar presente nesta assembleia que irá servir para apresentar, discutir e aprovar uma posição definitiva da freguesia em relação a esta matéria que, posteriormente seguirá para a Assembleia Municipal de Anadia.

A introdução à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica dividiu opiniões na última Assembleia Municipal (AM), realizada no passado dia 14 de junho, em Anadia.
Em cima da mesa esteve uma proposta apresentada pela mesa da Assembleia Municipal relativa aos procedimentos (seis) – apresentados previamente em conferência de representantes dos Grupos Municipais – que se pretendem levar a cabo até à tomada de decisão final, que terá de seguir para Lisboa, até 29 de agosto.
“Hoje, nesta Assembleia, não se vai tomar nenhuma decisão quanto à agregação de freguesias”, avançou Luís Santos, presidente da AM, adiantando que a mesa da AM gostaria que estivesse todo o processo concluído ainda em julho (agosto é mês de férias) por forma a dar tempo de convocar uma nova AM para elaborar o pronúncio final.
“O pronúncio da AM só faz sentido se for em conformidade com aquilo que a Lei (aprovada na Assembleia da República) determina”, disse. Por isso, entende que esta discussão deve começar nas Assembleias de Freguesia, numa primeira instância. “As Assembleias de Freguesia têm de apresentar os seus pareceres. Deve ser por aí o início da discussão”, explicou Luís Santos, dando conta de que iria solicitar, ainda naquele dia e após a AM, aos presidentes das Assembleias de Freguesia para que convoquem, até ao dia 20 de julho, os cidadãos das freguesias para apresentarem de forma fundamentada o parecer relativo a esta temática.
Segundo os procedimentos estabelecidos, Luís Santos vai também solicitar ao executivo camarário um pedido de pronúncia sobre a Reorganização Administrativa, bem como a todas as Comissões Políticas Concelhias dos partidos com representação da AM: “vamos solicitar a todas um parecer escrito, com soluções concretas e viáveis”.
Luís Santos deu ainda a conhecer que será igualmente definida pela AM uma Comissão de Acompanhamento que propõe seja composta pelo presidente da AM e pelos líderes de bancada do PSD, PS, CDS/PP e CDU.
Segundo ainda os procedimentos elencados, é referido no ponto 5 que “se a respostas enviadas forem no sentido da reorganização territorial das freguesias, será solicitado ao presidente da Câmara a disponibilidade de um Técnico de Organização Territorial e Jurídica para integrar aquela Comissão, a fim de auxiliar a feitura da pronúncia da AM”. Aos deputados presentes, Luís Santos destacou ainda que pretende “promover de forma mais universal e direta possível a divulgação da Lei e das reuniões das Assembleias de Freguesia bem como as que se vierem a efetuar da AM”.

Divergências. Relativamente à Lei, Luís Santos avançou que ela é clara e para o município de Anadia prevê que se possam perder, das 14 freguesias não urbanas, 30%, ou seja, quatro, mas que poderão ser apenas três, caso a decisão das freguesias a agregar seja tomada pela AM e não em Lisboa.
“No melhor dos cenários, o município, segundo a Lei aprovada, passará a ter, no futuro, 12 freguesias e, no pior dos cenários, poderá ficar apenas com 11.” A AM discute a proposta e decide ou deixa a decisão para a Comissão, em Lisboa, “na certeza de que há uma diferença de uma freguesia a eliminar, caso sejamos nós a tomar essa decisão ou não”.
As dúvidas e divergência de opiniões acabaram por dominar este ponto. Apesar das explicações de Luís Santos, o autarca Litério Marques, num tom crispado, desafiou a AM a apresentar uma proposta de freguesias a extinguir, porque no seu entender “esta AM vai ter de esperar sentada se julga que algum presidente de JF ou de AF vai dizer que a sua freguesia não se importa de ser extinta”. O edil anadiense entende que esta questão pode traduzir-se num problema sério, que poderá trazer grandes desaires políticos.
Sendo certo que as freguesias mais pequenas, com menor número de habitantes e de serviços públicos possam ter os dias contados, e embora Luís Santo tenha recomendado que é preferível haver bom senso e entendimento entre as freguesias, por forma a que o concelho não seja tão penalizado, também foi claro que não vai ser a mesa da AM a coveira de nenhuma freguesia ou a propor o que quer que seja.
João Tiago Castelo Branco, deputado municipal do CDS/PP, entende que a AM poderá tomar uma de duas posições: ou estar contra, assumindo as consequências dessa posição ou então, além de se demarcar desta medida de redução de freguesias, a AM deverá acrescentar que, “mesmo sendo contra, será necessário decidir pelo melhor cenário para o concelho, isto é, o mal menor, no sentido da salvaguardar as populações de qualquer investida, lá de baixo (Assembleia da República), de reduzir ainda mais, pois o bom senso diz que sempre será preferível perder o menor número de freguesias possível. O CDS-PP considera mais equilibrada esta última posição, a tomar pela AM.
Já José Maria Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Mogofores, diz que não irá mexer uma palha por discordar da Lei: “Quem quiser fazer que o faça. O presidente da AF que decida.”
Também João Morais, da CDU, criticou o Governo por esta imposição: “é com tristeza e mágoa que assistimos à extinção de freguesias por parte do Governo contra a vontade popular”.
Rafael Timóteo, do PSD, partiu em defesa de Luís Santos e lembrou que os deputados como representantes das gentes do concelho não podem “lavar as mãos” em relação a este assunto sob pena do concelho vir a perder mais do que aquilo que tem a perder.
De igual modo, Dino Rasga, do PSD, entende que a proposta da Mesa relativa aos procedimentos a seguir “é um ponto de partida. Penso que este documento é uma maneira da AM responder democraticamente. Ninguém está a dizer que vai propor a extinção de freguesias, mas esta AM vai ter de responder nem que seja para dizer que não. Se tivermos opiniões fundamentadas e de todas estas entidades, teremos muito mais força para tomar decisão. Esta tramitação proposta pela Mesa está correta”, concluiu.

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

As contas da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro referentes a 2011 foram aprovadas por maioria, com 16 votos a favor, três abstenções (deputados do PS) e seis votos contra (deputados do CDS/PP, exceto os presidentes das Juntas de Bustos, Mamarrosa e Troviscal).

Execução. Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, explicou que “o relatório apresenta o maior valor de sempre das receitas correntes, 22 milhões de euros”, dando a conhecer que “as contas já foram aprovadas e enviadas aos órgãos competentes”.

O autarca sublinhou que “se trata da maior execução de valor absoluto de sempre da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro” e que “temos dos valores mais baixos de encargos financeiros líquidos. Não se pode dizer que foi à custa dos munícipes, uma vez que fizemos isto com uma saúde financeira equilibrada”.

Mário João Oliveira deu ainda a conhecer que “o passivo exigível a curto prazo, saldo a fornecedores correntes, depois de ter atingido um pico em 2009, desceu em 2011. Hoje está mais baixo, mas as contas que estamos a analisar são de 2001”.
O edil oliveirense diz ainda que, em 2011, a Câmara registou um diferencial positivo entre as receitas correntes e as despesas, no valor de cerca de dois milhões de euros. “De todo o valor orçamentado, quase 81% mereceram decisões e assunção de compromissos da câmara municipal.” “Fizemos isto, já pelo segundo ano consecutivo, com cortes do governo central”, reforçou Mário João Oliveira.

O edil referiu ainda a redução de 120 mil euros com o pessoal e o facto da Câmara ter registado menores custos de financiamento, sublinhando ainda que “foram arrecadados menos 108 mil euros de impostos municipais”.

Disse ainda que a câmara “honrou sempre os compromissos de prestação dos empréstimos”, dando a conhecer que “foram cumpridos todos os limites de endividamento, assim como foi reduzida a dívida a fornecedores em 378 mil euros, depois de no ano anterior termos reduzido mais de um milhão”.

Executivo pragmático. João Paulo Sol, do PSD, também elogiou as contas apresentadas, sublinhando que “a autarquia cumpriu os limites de endividamento legalmente impostos, assim como aumentámos o património”.
O autarca diz não ter dúvidas de que “o concelho de Oliveira do Bairro está no bom caminho e que Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, ficará na história como o presidente que fez, num mandato, o maior investimento de sempre”.
Da mesma opinião comungou Carlos Viegas (PSD), sublinhando que “os documentos refletem o dinamismo do presidente da câmara. Atestam bem o rigor que está na concretização dos projetos estruturantes e dinamizadores do nosso município. Em termos absolutos é, desde sempre, a maior execução”.
Carlos Viegas afirma que “a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro tem dado um valioso contributo ao concelho e à região”, sublinhando que “vamos continuar a ter melhores escolas e melhores serviços”. “Oliveira do Bairro possui um executivo municipal pragmático que tem sido o principal motor de desenvolvimento e social do concelho”, defendeu.

Retorno financeiro. O centrista André Chambel diz não compreender os números e que “não entende como é que se diz que é o ano do maior investimento, sublinhando que “muitos dos empréstimos que foram feitos não trazem retorno para o município”. “Muitos dos empréstimos foram feitos pelo Acílio Gala, mas traziam retorno, como é o caso dos investimentos nas zonas industriais, nas águas e saneamentos.” Contudo, “o presidente parou os investimentos nas zonas industriais”, referiu André Chambel.

Penalização. Armando Humberto, do PS, deu a conhecer os motivos que levaram a sua bancada a abster-se e que assentam “na política levada a efeito pelo executivo e que “está a penalizar fortemente os orçamentos das famílias do concelho, e que irá continuar a penalizar de forma ainda mais acentuada nos anos futuros, para além de que irá criar problemas financeiros sérios ao município num futuro próximo”.

“Esta estratégia de desenvolvimento tem criado uma enorme pressão do lado da despesa, que só tem sido possível compensar com a manutenção dos impostos municipais em taxas máximas, com a alienação de recursos, como o serviço de captação e distribuição de água, e com o aumento do passivo da autarquia.”

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

As contas do Município de Anadia referentes ao exercício de 2011 foram “chumbadas” pelos dois maiores partidos da oposição (PS e CDS/PP). Ainda que aprovadas pela maioria “laranja” e com a abstenção do deputado João Morais, da CDU, as contas apresentadas pelo autarca Litério Marques foram alvo de duras críticas por parte do PS e do CDS/PP.
Parco em palavras, Litério Marques sublinhou a atuação, em termos de execução financeira, bem melhor do que em 2010, o que se reflete pelo forte investimento feito com a ajuda de Fundos Comunitários. Segundo os documentos, a autarquia de Anadia registou, em 2011, mais de 15 milhões de despesa paga e um total de quase 17 milhões de receita cobrada e um resultado líquido positivo de 510 mil euros.
Aos deputados, o edil referiu que “os bons resultados no exercício garantem a boa situação financeira do município e a liquidez da tesouraria”, ainda que aceite que a oposição possa não concordar com as opções tomadas pelo seu executivo.

Taxas de execução dececionantes. Cardoso Leal, líder da bancada socialista, começou por admitir que, em matéria de votação, a bancada iria alinhar pelo mesmo sentido de voto (contra) apresentado pelos dois vereadores socialistas, em reunião de executivo. Destacando que as prioridades defendidas pelo PS são diferentes das do PSD, “verificando que, mais uma vez, há verbas insuficientes para determinadas rubricas que para nós são prioritárias para fazer face e colmatar carências graves no concelho”, referiu também que “a Câmara reforçou verbas no saneamento e na indústria e criou boas expetativas. Todavia, no exercício que analisamos referente a 2011, verificamos que nesses dois exemplos referidos, as taxas de execução foram dececionantes, razões que não permitem dar uma nota positiva em relação às contas”.

Ilusão financeira. Também Sidónio Carvalho, do CDS, destacaria que, dos 22 programas inscritos nas Grandes Opções do Plano 2011, 13 tiveram execução inferior a 50%, sendo que destas, quatro tiveram mesmo 0% de execução, dos quais destacou a Saúde e a Habitação Social. Continuando, referiu que a taxa de execução do Saneamento foi apenas de 28% e a Proteção do Meio Ambiente de 12%. Valores muito baixos, sendo também exemplos disso a Indústria, com 14%. Por isso, concluiu que “os documentos apresentados não passam de meros exercícios de ilusão financeira” e que, ao apresentar um resultado positivo acima dos 500 mil euros, com taxas de execução do Plano e Orçamento anteriormente referidas, “o executivo municipal frustrou as expetativas da população”.
João Tiago Castelo Branco, do CDS/PP, protagonizou uma das intervenções mais polémicas. “Porque as contas da Câmara não correspondem à realidade e os ditos «saldos positivos» e «lucros», não passam de ficção contabilística”, o deputado afirmou que o município não tem, nem de longe, nem de perto, independência financeira, chegando mesmo a dizer que “esta prestação de contas está manipulada e que por isso, é uma aldrabice”, deixando a indicação de que “o Tribunal de Contas e a DGAL vão saber disto”.

Várias críticas. Por seu turno, Tiago Coelho, do PS, também teceu várias críticas ao que diz ser “a falta de visão política estratégica para o desenvolvimento do concelho”, estando rubricas como a Cultura, Turismo e Meio Ambiente com dotações muito baixas, sendo as taxas de execução igualmente medíocres. “Anadia tem perdido posicionamento face a concelhos limítrofes que se desenvolveram e estão melhores”.
Também André Henriques, do PS, identificou como pontos negativos, a redução das despesas com pessoal que é mais do que anulada pelo acréscimo nas despesas com aquisição de bens e serviços, assim como o saldo de gerência continua a “engordar” de um ano para o outro.
Quanto às Grandes Opções do Plano: Ação Social 5%; Cultura 4%; Proteção do Ambiente 0%; Habitação 0%; Turismo 1% e Agricultura 0%, diz não perceber como é que um município com a saúde financeira que as contas evidenciam, apresenta este desleixo com atividades tão importantes como estas. “Não podemos pois ter outra posição que não seja a de votar contra.”
Menos crítico, João Morais, da CDU, não deixou de aplaudir o executivo por “combater o desemprego” e pela forma como tem sabido usar dinheiros do QREN para gerar emprego através das muitas obras em execução.
Em defesa de Litério Marques, Rafael Timóteo, do PSD, desafiou a oposição a dizer que concelhos vizinhos têm em curso tamanha quantidade de obras, ou a mesma ambição e dinamismo que Anadia apresenta. De igual forma, os deputados Carlos Oliveira, Rafael Timóteo e Lúcia Araújo, todos do PSD, defenderam os documentos apresentados, bem como as prioridades elencadas pelo autarca.
“Conseguimos financiamentos do QREN, manter um bom caudal de obras, manter a saúde financeira e gerar emprego. Por isso, muitas Câmaras gostariam de apresentar estes números”, referiu Lúcia Araújo.
A Assembleia aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Adelino Ferreira da Silva, ilustre advogado e antigo presidente da Câmara Municipal, proposto pela bancada do CDS/PP.
Catarina Cerca

Dez estabelecimentos de ensino do 1.º CEB (Avelãs de Cima, Mogofores, Moita, Pereiro, Poutena, Samel, Sangalhos, Tamengos, Vila Nova de Monsarros e o Colégio Nossa Senhora Assunção) participaram na última sexta-feira, na 5.ª edição da Assembleia de Alunos, promovida pela autarquia anadiense, este ano subordinada à temática: “Educação para a Saúde e Cidadania”.
Uma iniciativa que teve como objetivo sensibilizar as crianças para a temática, assinalando os aspetos que se prendem com a promoção, prevenção e proteção da saúde e realçando os fatores de interdependência entre direitos e deveres dos cidadãos e a salvaguarda da saúde, a nível individual e coletivo.

Continuar a valorizar a escola. Na sessão de abertura, Rosa Tomás, vereadora da Educação, sublinhou a importância da ação: “um gesto de reconhecimento pelo esforço dos professores e do empenho dos alunos na preparação dos trabalhos apresentados”.
Dirigindo-se em concreto aos alunos presentes, Rosa Tomás avançou que este ato “exercita-vos e capacita-vos, enquanto indivíduos, para aumentar o potencial da vossa participação como cidadãos, num futuro próximo”, assim como realçou a importância do tema que aborda dois valores imprescindíveis à sociedade (Saúde e Cidadania).
“Na saúde, tal como na cidadania, os atos individuais de cada um têm implicações no coletivo de todos nós”, disse, deixando uma nota da importância “de todos continuarem a valorizar a Escola”.
No evento, que contou com a presença de autarcas, diretora regional adjunta da DREC, diretores escolares, associação de pais, professores e encarregados de educação, os trabalhos das escolas pautaram-se por uma grande criatividade e sensibilidade.

Várias visões sobre um mesmo tema. Embora o tema fosse comum, as escolas participantes apresentaram trabalhos distintos e de grande atualidade.
Regras de educação e de comportamento na sala de aulas; o que fazer para melhorar o mundo; como ter um estilo de vida saudável e cuidado com a alimentação; nutrição, mas também preocupações com o meio ambiente e a qualidade de vida; a utilização racional dos recursos que a natureza oferece e a preservação de espécies em vias de extinção e os direitos das crianças foram igualmente focados em vários trabalhos.
A Lagoa de Torres (freguesia de Vilarinho do Bairro) também conseguiu ter “tempo de antena”, através da Escola da Poutena, que deixou um apelo para que neste local acolhedor seja também construída uma ciclovia e um percurso pedestre.

Tema pertinente. Idalina Faneca, diretora pedagógica do Colégio Nossa Senhora da Assunção considerou o tema muito pertinente, pois “mostrou como há muitas coisas a aprender e a recordar”, não deixando de aplaudir a iniciativa da Câmara Municipal para a questão da cidadania: “Os alunos estiveram brilhantemente na apresentação dos trabalhos”.
Também Dulce Seabra, da direção do Agrupamento de Escolas de Anadia, realçou a importância destas ações em prol da Educação, destacando o empenho e dedicação dos professores na preparação e elaboração dos trabalhos apresentados. “Aprendemos muito e vimos trabalhos excelentes, com muita criatividade e rigor”, diria.
Já Luís Santos, presidente da Assembleia Municipal, mostrou-se orgulhoso “por saber que no concelho trabalha uma massa humana de se lhe tirar o chapéu. Professores do 1.º CEB que estão de parabéns pelo que mostraram e foram capazes de fazer”.

Cidadania. Por seu turno, Maria do Céu Castelo-Branco, diretora regional adjunta da DREC, reconheceu que os alunos “deram uma lição a todos os presentes, pois todos aprendemos convosco”, numa aula em que a Educação, Saúde e Cidadania estiveram de mãos dadas, pois são “fatores que se interligam e complementam”.
Aos presentes destacou que, numa sociedade democrática, “temos de respeitar as ideias dos outros”, “não destruir a memória coletiva”, assim como temos a obrigação de “preservar o património”. Uma questão de cidadania, sendo “esta Assembleia de Alunos o início de um percurso de aprendizagem para um Portugal melhor”.
A terminar, o autarca Litério Marques mostrou-se igualmente muito satisfeito com a ação: “A Câmara tem um projeto que está a ser cumprido e tem sucesso. Veja-se as vossas apresentações”, referiu considerando todas as apresentações “excelentes”. Por isso, avançou que “a Câmara está disponível para ampliar este tipo de ações para que possam preparar o vosso futuro”.
As atividades prosseguiram, da tarde, na Biblioteca Municipal.

Catarina Cerca

A Assembleia dos Alunos, promovido pela Câmara Municipal de Anadia, irá decorrer no próximo dia 27 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Nesta 6.ª edição, os alunos representantes das diversas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico participantes, irão tratar a temática Educação para a Saúde e para a Cidadania.
Participam as seguintes escolas: EB1 Avelãs de Cima; Colégio Nossa Senhora da Assunção; EB1 Mogofores; EB1 Moita; EB1 Pereiro; EB1 Pista; EB1 Poutena; EB1 Samel; EB1 Sangalhos; EB1 Tamengos e EB1 Vila Nova de Monsarros.

A paragem das obras da futura Escola Básica e Secundária de Anadia incendiou os ânimos na última Assembleia Municipal de Anadia, realizada na última segunda-feira.
No período antes da ordem do dia, o deputado centrista João Tiago Castelo-Branco e o autarca Litério Marques envolveram-se numa acesa discussão por causa da interrupção das obras da futura Secundária.
O deputado quis ouvir da boca do autarca se, de facto, as obras estão paradas, qual a razão para essa paragem e que medidas a Câmara tomou face a esta situação.
A reação de Litério Marques não se fez esperar e num tom hostil avançou que “a decisão foi do Governo e que não se trata de uma obra municipal”, desafiando mesmo o deputado a “perguntar à sua mãe [Maria do Céu Castelo-Branco, diretora regional adjunta da DREC], pois ela é que deve saber e poder responder a essas questões”. Esta resposta, em jeito de provocação, não impediu que o deputado fizesse novas e desconcertantes questões, no sentido de saber concretamente em que ponto ficou o negócio da permuta de terrenos com a Parque Escolar.
Tiago Castelo-Branco diz que Litério Marques permitiu o início da construção da nova escola em terreno do município, antes de ter efetuado o contrato de permuta com os terrenos do Ministério da Educação, onde se encontram as atuais escolas EB 2/3 e Secundária, contrariando o voto do CDS/PP de Anadia, que na Assembleia Municipal de 28 de janeiro de 2011, chamou a atenção para o “trunfo que seria efetuar o negócio de permuta antes de dar luz verde à construção pela Parque Escolar da nova Escola”.
Embora nunca tenha respondido diretamente às acusações formuladas, Litério Marques não deixou de lamentar o facto da DREC ter aceite a paragem da obra, sem dar qualquer esclarecimento à Câmara Municipal. “Eu sempre disse que a DREC era uma comissão liquidatária e pelos vistos não me enganei” disse, referindo que “a DREC não teve força para defender esta obra”. “Responsabilizo de forma total a DREC e o Ministério da Educação por esta paragem e talvez ainda o Ministério das Finanças e a Troika”, concluiu.
Na oportunidade, o deputado social-democrata, Rafael Timóteo, esclareceu que a “ Parque Escolar fez asneiras em lançar obras atrás de obras, para fazer subir a taxa de execução de 14 para 30%. Agora, existe dificuldade em pagar o que já está feito, quanto mais o que está para fazer”, explicou.
A JB, Elói Gomes, diretor do Agrupamento de Escolas de Anadia, confirmou que as obras estão, de facto, prestes a serem suspensas, referindo que a “Parque Escolar foi confrontada, pelo Ministério da Educação, com a necessidade de reduzir ao seu Orçamento para 2012, cerca de 110 milhões de euros, uma situação que obrigou a um reajustamento das obras em curso, estabelecendo prioridades”. “Para já, existe a promessa de que a interrupção da obra por um ano, sendo retomada em 2013”, concluiu aquele responsável. A nova escola tinha um prazo de execução inicialmente previsto de 18 meses.

Catarina Cerca
catarina@jb.pt