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Anadia: PSD abstêm-se na Moção contra a privatização da ERSUC


Foi aprovada, com a abstenção da bancada do PSD, a moção apresentada pela Câmara Municipal de Anadia contra o processo de alienação do capital social da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF), que é detentora de 51% do capital social das várias empresas multimunicipais gestoras dos resíduos sólidos urbanos de Portugal, onde se inclui a ERSUC.
A moção foi apresentada pela edil anadiense, que enfatizou “o desrespeito que este governo tem pelo Poder Local ao decidir, desta forma, privatizar um setor de primordial importância para as populações e para o meio ambiente”.
“Temos capital social nesta empresa que tem bom funcionamento e saldo positivo, registando-se até a divisão de dividendos em 2013”, disse dando conta de que a privatização “nega ainda aos municípios a aquisição de ações”, para além de ser do conhecimento público o resultado da privatização das Águas de Portugal.
A integração do município no sistema multimunicipal de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro, “realizou-se através da sua entrada no capital da ERSUC, empresa de capitais estritamente públicos, no pressuposto da defesa do interesse público, do meio ambiente e da saúde pública”. Assim sendo, “com esta privatização, são os princípios fundadores do sistema colocados de parte pelo acionista Estado, o que configura uma clara violação da confiança e boa-fé contratual”, lê-se no documento apresentado aos deputados que refere ainda: “como se não bastasse, os municípios acionistas ficam vedados da possibilidade de compra da posição do Estado na ERSUC, o que poderia permitir a manutenção desta na esfera pública, sendo-lhes apenas permitida a compra da posição de outros municípios”.
A Câmara de Anadia considera que este decreto-lei, bem como os diplomas aprovados pela Assembleia da República sobre os estatutos da ERSAR e o regime jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos, são lesivos dos interesses da Autarquia e da sua autonomia constitucionalmente consagrada, dos interesses das populações e do serviço público.
Na ocasião, José Carvalho, do PSD, diria que “este executivo tem de traçar objetivos, definir quais são as suas linhas e fazê-las prevalecer junto de quem de direito”, considerando existirem algumas “dúvidas” na sua bancada.
Também Sidónio Simões, do CDS/PP, se mostrou igualmente preocupado com esta alteração que poderá traduzir-se em aumentos de taxas para o consumidor: “todos sabemos o que acontece quando os sistemas passam para o privado – aumentam”. Daí, o seu voto favorável à moção: “o município deixará de ter poderes para baixar ou subir taxas”, “não sendo esta a solução adequada”.
José Carvalho, do PSD, diria ainda que o município tem liberdade para fazer ou não parte das coisas.
Em declaração de voto, o MIAP, pela voz de Luís Santos, disse ser entendimento da sua bancada que “devem ser as câmaras, pela proximidade, a decidir sobre este tipo de questões e não uma entidade central. Este processo volta a colocar a questão de que algo que dê lucro passa para o privado para dar mais lucro”.

Catarina Cerca

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Assembleia Municipal de Anadia: Moção contra o esvaziamento do Tribunal aprovada


A indignação e a revolta relativamente ao que o novo mapa judiciário trará para Anadia voltaram a tomar conta da última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira.
Ainda no período de antes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio relativamente ao “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” que dita o esvaziamento do Tribunal de Anadia.
Recorde-se que já no anterior mandato, a 29 de outubro de 2012, em assembleia extraordinária, fora aprovada uma moção de idêntico teor. Agora, a Assembleia Municipal voltou, em uníssono, repudiar a decisão do Ministério da Justiça em relação ao Tribunal local.
A questão foi levantada no período de antes da ordem do dia. Jennifer Pereira (MIAP) e João Nogueira de Almeida (PSD) levantaram a questão na sequência das últimas informações vindas a público relativamente à Reorganização do Mapa Judiciário.
Embora a proposta de Moção inicialmente apresentanda pelo MIAP/PS tenha sito retirada, a reformulação do documento teve a concordância do PSD, que a subscreveu.

Moção. Assim, a proposta reformulada, subscrita por todos os grupos municipais (MIAP, PS, PSD e CDS/PP) e aprovada por unanimidade, faz uma série de considerações e exigências.
Da proposta consta: informar o Ministério da Justiça da oposição da Assembleia e da Câmara de Anadia face à proposta do “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária”, condenando o desconhecimento das estruturas judiciais locais existentes, bem como os dados e os valores de ponderação utilizados para justificar a reforma apresentada.
Por outro lado, exige-se a manutenção do modelo atual do mapa judiciário no que concerne à Comarca do Baixo Vouga, assim como “que a persistir a intenção de reorganização se exija a reformulação da referida proposta no sentido de garantir um reforço da cobertura judicial de toda a zona sul do distrito de Aveiro”.

Tribunal de Família e Menores para Anadia. O documento faz ainda referência à necessidade de “manter em funcionamento o juízo de Grande Instância Cível”, assim como a instalação neste de uma secção de competência especializada, como por exemplo a 3.ª secção de Família e Menores, atualmente a funcionar no Tribunal de Oliveira do Bairro. Os deputados alegam que este, a manter-se no concelho vizinho, “obrigará a mais um investimento na construção de um novo edifício, apesar de distar apenas cerca de 10 quilómetros do tribunal de Anadia”.
A Assembleia e Câmara Municipal de Anadia entendem também que no Tribunal de Anadia deve ser criada uma Secção de Execução e uma Secção de Comércio, dado o estrangulamento que se verifica nestas áreas nos Tribunais de Águeda e de Aveiro, respetivamente.

Todos a uma só voz. Na ocasião, a presidente de Câmara, Teresa Cardoso, lamentou que a audiência por si solicitada à Tutela não tenha, até hoje, sido concedida: “nem sequer foi enviado à Câmara Municipal qualquer documento sobre essa matéria”.
Para a edil anadiense, “o constrangimento do Tribunal não ter as valências que lhe são devidas é penalizador para a população e economia local”.
Também João Nogueira de Almeida (PSD), para quem o tema do Tribunal de Anadia “dói muito” pela profissão que abraçou, relembrou a Assembleia que “logo que soube da reorganização do mapa judiciário, o PSD de Anadia, em março de 2012, reuniu com advogados de Anadia e elaborou um parecer do qual deu conhecimento à Ministra Paula Teixeira da Cruz.
Nesse parecer, o PSD defendeu a manutenção das valências e inclusive o seu alargamento, uma vez que o Tribunal estava subaproveitado, para já não falar das excelentes condições físicas criadas com recentes obras realizadas.
Sem que conseguissem ver os seus propósitos atendidos, o deputado do PSD veio agora lamentar a atitude da Ministra da Justiça, avançando que “o PSD Anadia está, esteve e sempre estará na defesa dos anadienses”.
Na ocasião, também a autarca Teresa Cardoso referiu estar mais tranquila por perceber, agora, que nem o PSD Anadia consegue que a Ministra ouça as suas propostas. “É um governo mudo e que não dá respostas concretas”, destacou.
Neste diálogo entre Nogueira de Almeida e Teresa Cardoso, o deputado social-democrata acrescentaria que “infelizmente, na questão de Anadia, o governo tem-se portado muito mal”.

Catarina Cerca
catarina@jb.p

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UF Paredes, Amoreira e Ancas: Doença súbita da presidente obriga a adiamento de Assembleia


A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Paredes do Bairro, Amoreira da Gândara e Ancas, marcada para a noite da última quinta-feira, na sala de reuniões do edifício sede da União de Freguesias, sito em Paredes do Bairro, acabou por não acontecer apesar do salão se encontrar lotado.
Ema Pato, presidente eleita das listas do MIAP, terá sido vítima de uma doença súbita que a obrigou a uma deslocação ao Hospital, precisamente na hora (21h) em que estava previsto começar a Assembleia.
Uma situação invulgar que apanhou de surpresa todos os eleitos presentes, mas também muitos populares que ali se tinham deslocado para assistir à reunião, que tinha na ordem de trabalhos dois importantes pontos: a eleição dos vogais da Junta de Freguesia e a eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia.
Contudo, já passava das 21h30 quando foi conhecida a razão para a ausência de Ema Pato. Os eleitos que entraram e saíram da sala por diversas vezes, acabaram por reunir e regressar para dar conhecimento aos muitos populares presentes que não iria haver assembleia.
Coube a João Ferreira, eleito das listas do MIAP, de Paredes do Bairro, dar conhecimento público do adiamento da assembleia. Falhava mais uma tentativa para instalar os órgãos eleitos para a União de Freguesias.
Como já veio a público anteriormente, Ema Pato (cidadã melhor posicionada na lista do MIAP, vencedora nas Autáquicas de setembro de 2013) não conseguiu, até hoje, encontrar o desejado consenso entre os elementos da própria lista do MIAP, nem junto dos eleitos do PSD ou do PS para formar os órgãos autárquicos.

Petição segue por correio. Presentes na assembleia estavam Artur Castro e Miguel Cunha (ambos de Ancas), proponentes de uma petição que andou a circular, nas últimas semanas, nas três localidades, com vista à realização de uma assembleia extraordinária.
A petição, dirigida a Ema Pato, conseguiu reunir 272 assinaturas.
A JB, Autur Castro avançou que “a petição de ação popular é um instrumento que permite a qualquer cidadão apresentar aos órgãos de soberania petições para defesa dos seus direitos, nomeadamente para que a Assembleia de Freguesia reúna em sessão extraordinária”.
Uma reunião que deve acontecer no final de fevereiro, início de março e que pretende fazer constar da convocatória questões muito delicadas e até fraturantes.
Os signatários querem que Ema Pato faça constar da ordem de trabalhos “a votação pelos membros eleitos da Moção de Censura que esta Petição de Alteração Política incorpora, na defesa do futuro da União de Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas; mas também que no período regimental, antes e depois da ordem de trabalhos, exista um período para intervenção do público”.
Por outro lado, exigem ainda que sejam também ratificadas as deliberações anteriores e se diligenciem os procedimentos necessários para a convocação de novas eleições.
É que, segundo Artur Castro, “é público que por diversas vezes foi deliberado, unanimemente pelos 9 eleitos, a necessidade de levar a cabo novo ato eleitoral”, assim como todos os signatários “estão preocupados com o facto do Executivo não ter sido ainda formado, mais de três meses volvidos do ato eleitoral”. Consideram ser esta “a única alternativa que resta para assegurar uma réstia de respeito dos eleitores e população em geral nos titulares dos cargos autárquicos da sua União e promover a confiança num próspero e unido futuro.”
Catarina Cerca

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Novas eleições após duas tentativas falhadas para instalar Assembleia


Nada feito após duas tentativas para instalar os órgãos eleitos para a União de Freguesias de Paredes do Bairro, Amoreira da Gândara e Ancas. Certo é que, não havendo entendimento ou sido alcançado consenso (o prazo para entrega da composição dos órgãos eleitos, na Câmara Municipal, terminou no dia 23 de outubro) não restará outra solução que não partir para eleições intercalares nesta União de Freguesias (UF). Caberá agora ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais a marcação destas novas eleições, no espaço de 60 dias.
Ema Pato (cidadã melhor posicionada na lista do MIAP, vencedora nas Autáquicas) não conseguiu encontrar o desejado consenso entre os elementos da própria lista do MIAP, nem junto dos eleitos do PSD ou do PS.
Aparentemente, na base do desentendimento entre os membros do MIAP, está a fixação da sede desta União de Freguesias, em Paredes do Bairro, Amoreira da Gândara ou Ancas.

Derradeira tentativa. Na última segunda-feira teve lugar, na sede provisória (Paredes do Bairro) da União de Freguesias, a continuação da sessão da Assembleia de Freguesia (sexta-feira), visando instalar os novos órgãos autárquicos.
Após uma maratona de 5 horas, manteve-se o impasse porque, em fase de votação de listas para o executivo (Junta), nenhum membro efetivo eleito proposto em lista aceitou fazer parte do mesmo. Aquando da passagem para votação uninominal dos membros, após aceitação por parte de Anabela Santos, de Ancas (terceira da lista do MIAP), verificou-se novamente um impasse, uma vez que foi colocado em causa o facto de um elemento suplente (Bruno Santiago, também de Ancas) poder vir a ser votado para vogal (como terceiro membro do executivo), não tendo sido assim possível constituir a Junta de Freguesia nem, consequentemente, os órgãos da Assembleia de Freguesia.
Em conjunto, os membros efetivos eleitos (4 do MIAP, 3 do PSD e 2 do PS) para a Assembleia de Freguesia encerraram a sessão, com a assinatura de uma ata, por volta das 2h, dando conta de que era impossível constituir um executivo devido à falta de consenso, não restando outra solução que não partir para um novo ato eleitoral.

Primeira sessão. Refira-se que, na primeira sessão, no dia 18 (sexta-feira), em Paredes do Bairro, também não fora possível proceder à instalação dos órgãos eleitos, porque no âmbito da eleição dos membros vogais (Secretário e Tesoureiro) da Junta de Freguesia, e após proposta de lista de Ema Pato , o segundo membro da lista do MIAP (João Ferreira, de Paredes do Bairro) recusou integrar o executivo.
A JB, Ema Pato mostrou-se frustrada e até traída, nomeadamente pelo seu número 2, de Paredes do Bairro, João Nunes Ferreira, por este num primeiro momento ter aceite fazer parte do executivo e depois ter alterado a sua decisão.
Contactado por JB, João Nunes Ferreira não quis prestar qualquer declaração. Já Lídia Pato, candidata à UF pelo PS, confirmou ao nosso jornal não ser possível contrariar ou fazer tábua rasa de uma ata assinada por todos os eleitos, pelo que aponta como único caminho uma ida para novas eleições “ainda que nós tenhamos sempre tentado ajudar, no sentido de pacificar as hostes”. André Domingues, candidato pelo PSD, mostrou-se igualmente convicto de que só novas eleições são a solução para o problema criado. “Houve um procedimento legal [ata] que não é possível reverter. Qualquer procedimento nesse sentido seria ilegal. Nós, no PSD sempre fomos pela legalidade. O PSD venceu em Paredes do Bairro e em Ancas. Só perdemos Amoreira da Gândara. A nossa posição é que, face a este resultado, deveria estar um elemento da nossa equipa no executivo para que pudesse defender os interesses do eleitorado que votou em nós”.
Catarina Cerca
catarina@jb.pt

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Anadia: Assembleia de Alunos no salão nobre dos Paços do Concelho


Vai já na 7.ª edição, a Assembleia de Alunos que irá decorrer no próximo dia 31 de maio, pelas 10h30, no salão nobre dos Paços do Concelho, em Anadia. Nesta ação, os alunos vão abordar o tema: “Portugal presente no futuro”.
A iniciativa, da Câmara Municipal, vai contar com a presença de alunos provenientes de EB 1 de Avelãs de Caminho, Mogofores, Moita, pereiro, Poutena, Samel, Tamengos, Centro Escolar de Arcos e Colégio Nossa Senhora da Assunção – Famalicão.

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Mesa da Assembleia Municipal cai. Gilberto Rosa e Inês Pato alegam falta de lealdade


A Mesa da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro de Oliveira do Bairro caiu, na última sexta-feira. Os secretários Gilberto Rosa e Inês Pato renunciaram ao mandato. Gilberto Rosa, sem referir nomes, alegou que o rodeiam sentimentos de deslealdade e de falta de integridade. Já Inês Pato bateu com a porta por solidariedade ao seu colega e ainda por ter sido posta em causa a credibilidade da mesa da assembleia.
Gilberto Rosa começou por explicar que “há dois tipos de pessoas – as que falam com tal facilidade que superam aquilo que pensam e aquelas a quem as palavras não conseguem acompanhar o pensamento, onde me incluo”. “Após a reunião do dia 18 de março da Comissão Política, com os elementos da bancada do PSD, certas atitudes fizeram-me repensar a minha participação nesta Assembleia”, afirmou Gilberto Rosa, acrescentando que se envolveu nas eleições há oito anos, “por acreditar na equipa jovem e na ação profunda que esta se propunha desenvolver no concelho”. “Considero que fomos bem-sucedidos, contudo sinto que, neste momento, a minha colaboração foi posta em causa.”

Capacidades. Gilberto Rosa contou ainda que “duvidaram, diretamente, das minhas capacidades para o cargo que ocupo nesta Assembleia, culminado com uma insinuação relativa a um excesso de habilitações académicas para o exercício do mesmo”.
Gilberto Rosa disse ainda ser curioso o facto de que “na política central se afastam colaboradores por falta de formação académica, enquanto que na política local, se anuncia, orgulhosamente, que não é necessária essa formação”.
Afirmou ainda ter pautado a sua vida, ao longo dos seus 40 anos de atividade profissional, por certos valores e ter “a sorte pela experiência da vida e pela idade, de poder continuar a respeitar esses valores”. Assim, “não por falta de condições anímicas, mas por sentir que me rodeiam sentimentos de deslealdade, falta de integridade, falta de espírito de equipa, é chegado o momento de me retirar e assim renuncio ao meu mandato”.

Solidariedade. Inês Pato, perante a retirada de Gilberto Rosa e “em respeito ao princípio da solidariedade”, também decidiu renunciar ao mandato, justificando, sem especificar, que “na política não pode valer tudo, uma vez que a credibilidade da mesa da assembleia foi posta em causa. Isto é: foram feitas referências graves ao desempenho da atual mesa, com as quais não me revejo”.
“Depois do que foi dito pelo meu colega Gilberto Rosa, a minha posição e porque me pauto pelo princípio democrático, não poderia ser outra”, afirmou, acrescentando que “o Dr. Gilberto escolheu o partido da liberdade e partilho com ele a mágoa”, acrescentou a autarca, que cumpria o segundo mandato na Assembleia Municipal.
Num clara alusão ao que se passou na reunião da concelhia, referida por Gilberto Rosa, Inês Pato sublinhou que “a credibilidade foi tirada por pessoas que não estão aqui presentes”.
Após a renúncia dos mandatos, foram efetuadas eleições, tendos os lugares sido ocupados por Carlos Viegas e Gladys Del Carmen.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Orçamento de 35 milhões aprovado por maioria


A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quarta-feira, 19 de dezembro, por maioria, com 17 votos a favor, quatro contra (PS e CDS/PP) e cinco abstenções, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 no valor global de 34.979.260 euros. Um orçamento onde as receitas correntes são superiores às despesas correntes em quase três milhões de euros e onde se prevê a redução do passivo em cerca de um milhão de euros.
Trata-se, segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, de um orçamento de continuidade e de conclusão das grandes obras.
O autarca  afirma que o valor previsto de receitas globais para 2013 é de 34.979.260 euros, e que “o diferencial positivo entre a receita corrente e a despesa corrente, 3.704.439 euros, é bastante substancial, o que diz bem da saúde financeira do município e da sua capacidade de investimento”.
O presidente da Câmara garante que em 2013 será concluída a Casa da Cultura Dr. Alípio Sol, Polos Escolares de Oiã Nascente e de Oiã Poente e a Nova Alameda da Cidade. Assim como será construído o Polo Escolar da Mamarrosa. “Iniciar-se-ão igualmente novas obras, com destaque para a Requalificação da EB 2/3, Dr. Acácio Azevedo e dar-se-á continuidade a tantas outras como a beneficiação de arruamentos em todo o concelho, por forma a reforçar a melhoria da circulação e segurança rodoviária”.
“Permaneceremos ainda atentos a outras obras estruturantes para Oliveira do Bairro, tais como o Palácio da Justiça; o novo Centro de Saúde de Oliveira do Bairro; o Quartel da GNR e o Nó de ligação à A1 (a acontecer entre o nosso concelho e o de Anadia) e a extensão da ligação da variante 235 ao Nó da rotunda da A17 (em Mamodeiro – Aveiro). Obras que não são da nossa responsabilidade, mas pelas quais lutamos, tudo fazendo para que se concretizem”, acrescenta o autarca, frisando que “estas obras nunca estiveram tão perto de acontecer como agora”.

Apostas. O executivo de Mário João Oliveira continuará a apostar na educação, formação, cultura, juventude, desporto, férias desportivas, festa da criança, 65 em festa, FIACOBA e feira do cavalo, assim com em iniciativas/eventos culturais.
Mário João relembra que “manterá o apoio ao movimento associativo e de solidariedade social, para a qualificação e reforço das suas infraestruturas e para a formação dos jovens e para uma melhor e mais qualificada resposta às populações”.
O edil destaca ainda que o orçamento “espelha uma gestão de extremo rigor e exigência, no controlo das despesas de funcionamento por um lado, e na aplicação dos recursos disponíveis, por outro”. “Realçamos a redução de 990.000 euros na dívida de médio e longo prazo à banca, o que acontece pelo segundo ano consecutivo. Evidencia a garantia do cumprimento dos limites de endividamento cada vez mais apertados.”
Plano realista. O deputado do PSD, Carlos Viegas, realçou o continuado compromisso em que assentam os objetivos do executivo, sublinhando que “se trata de um plano bem realista que finaliza o segundo mandato de Mário João Oliveira”.
Dirigindo-se ao edil oliveirense, Carlos Viegas afirmou que “a sua estratégia foi bem delineada para aproveitar, ao máximo, os fundos do quadro comunitária. Prova disso, é o melhor desempenho de todos os municípios que integram o mapa de Aveiro”.
Destacou ainda que, apesar dos investimentos, “o endividamento se situa em 10 milhões de euros, quando no final do mandato de Acílio Gala era de nove milhões de euros.
Para Jorge Granjeia, deputado do CDS/PP, “o orçamento é o culminar de um ciclo. Uma forma de fazer política de quem vem por último é quem fecha porta”.

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Anadia: Último orçamento do mandato aprovado por maioria


Aquele que será o último orçamento do executivo em exercício (2013 é ano de eleições autárquicas) foi aprovado, por maioria, na última Assembleia Municipal de Anadia, realizada no passado dia 20 de dezembro.
Com os votos contra dos dois deputados do CDS/PP, a abstenção da bancada do PS (6) e do autarca César Andrade, de Avelãs de Caminho e os votos a favor (26) da bancada Social Democrata e do deputado da CDU, João Morais, o orçamento para o ano de 2013, de 31 milhões e 625 mil euros, acabaria por ser aprovado sem grande celeuma.
Ainda que ligeiramente inferior ao de 2012, que atingia os 32 milhões de euros, o orçamento da Câmara Municipal para o próximo ano não mereceu tantas críticas por parte da oposição como os orçamentos dos anos anteriores.
Na apresentação do ponto, o autarca Litério Marques reconheceu ser um orçamento ligeiramente inferior ao de 2012, mas “muito próximo da realidade”, até porque estando este executivo em final de mandato, foi seu entendimento “não deixar para o executivo que venha algo que possa trazer problemas de ordem financeira”.
“Trata-se de um orçamento que vai ser aprovado porque é o melhor que a Câmara pôde organizar”, acrescentou.
Tal como JB oportunamente deu a conhecer, o orçamento para 2013, em matéria de Grandes Opções do Plano, contempla para o próximo ano, áreas que sempre foram defendidas pelos socialistas. São os casos do Desporto, Recreio e Lazer (9%); Cultura (3%); Proteção ao Meio Ambiente (1%) e Resíduos Sólidos (2%). Mas é ao Saneamento (29%) que ainda cabe a maior fatia do orçamento, seguindo-se os Transportes Rodoviários com (22%).

PS absteve-se. Na ocasião, Cardoso Leal, líder da bancada socialista, sublinharia que, embora verifique que há rubricas que se salientam (Saneamento, Transportes Rodoviários, Cultura, Abastecimento de Água, Proteção Civil e Ambiente), com alguma aproximação às prioridades sempre elencadas pelo PS, destacaria não ser este o programa socialista, mas que mesmo assim a sua bancada não se oporia ao mesmo. “Vamos abster-nos”, referiu isto porque os socialistas têm alguma reserva quanto à taxa de execução deste orçamento, já que nos últimos anos essa mesma taxa ficou abaixo dos 50%.
“Tratando-se do último orçamento deste ciclo de quatro anos, espero que os que venham a seguir consigam apreciar a boa execução do orçamento de 2013, pois só assim contribui para a melhor qualidade de vida dos cidadãos de Anadia”, disse Cardoso Leal.
Mais crítico, João Tiago Castelo Branco, do CDS/PP, apontou baterias não ao orçamento, não ao executivo, mas ao sentido de voto da bancada socialista: “dão uma no cravo e outra na ferradura e depois não tomam posição nenhuma”, diria, acrescentando que ao contrário do PS nacional “aqui, a nível municipal, tomam uma posição que nem é carne, nem é peixe. Ou somos a favor ou somos contra. Não há meio termo”, referiu concluindo que se os socialistas suspeitam que este orçamento de 2013 corre riscos de não ser executado, “deveriam votar contra e não absterem-se”.
O deputado centrista e líder da bancada, teceu ainda duras críticas à dotação de rubricas que considera importantes como o Apoio a Freguesias (100 mil euros), ou o apoio às IPSS’s ou ao Turismo, atividade que entende dever ter um apoio mais efetivo por parte do executivo, por criar riqueza e emprego no concelho que possui três tipos de águas termais (Banhos, Curia e Vale da Mó).
Por outro lado, repudiou o facto do executivo prever gastar 318 mil euros numa Pista de BMX, em Sangalhos, a construir junto ao Velódromo. “Tem noção do que diz e faz, presidente?”, comparando esta verba com outra de apenas 180 mil euros que a Câmara prevê gastar no apoio a todas as IPSS’s do concelho, no ano de 2013.
Quem não gostou da intervenção de Tiago Castelo Branco foi a bancada socialista, que se mostrou surpreendida com o facto do deputado ter atacado o sentido de voto do PS e não ter feito uma crítica mais dura à proposta da Câmara Municipal para o Orçamento de 2013.
Sobre o orçamento, o deputado da CDU, João Morais mostrou-se agradado com o mesmo e pelo facto de prever a consolidação e conclusão de obras do orçamento anterior. “É um orçamento ambicioso. Espero que o cumpra”, diria ainda.
Levantada a questão do custo da Pista de BMX, Litério Marques explicou à assembleia que a Pista será tão útil como o Velódromo que, nas próximas semanas, vai encher todos os hotéis da região. “A Pista de BMX será um complemento àquela estrutura que lá está”, diria, dando conta da muita procura e solicitação de um equipamento deste género por organismos desportivos. Por outro lado, fez saber que a Câmara Municipal, em termos de ação social, entregara, na véspera, 65 cabazes a famílias carenciadas do concelho (ver texto pág.14).

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

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Paredes do Bairro: Assembleia de Freguesia por causa da fusão de freguesias


A Assembleia da Junta de Freguesia de Paredes do Bairro realiza uma assembleia de freguesia extraordinária, no próximo sábado, dia 1 de setembro, pelas 21h, no Edifício da Junta de Freguesia com a seguinte ordem de trabalhos: Reorganização Administrativa – Futuro da Freguesia de Paredes do Bairro.
Dada a importância que este assunto representa para esta freguesia, a autarquia convida toda a população a estar presente nesta assembleia que irá servir para apresentar, discutir e aprovar uma posição definitiva da freguesia em relação a esta matéria que, posteriormente seguirá para a Assembleia Municipal de Anadia.

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Anadia:Extinção de freguesias divide opiniões


A introdução à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica dividiu opiniões na última Assembleia Municipal (AM), realizada no passado dia 14 de junho, em Anadia.
Em cima da mesa esteve uma proposta apresentada pela mesa da Assembleia Municipal relativa aos procedimentos (seis) – apresentados previamente em conferência de representantes dos Grupos Municipais – que se pretendem levar a cabo até à tomada de decisão final, que terá de seguir para Lisboa, até 29 de agosto.
“Hoje, nesta Assembleia, não se vai tomar nenhuma decisão quanto à agregação de freguesias”, avançou Luís Santos, presidente da AM, adiantando que a mesa da AM gostaria que estivesse todo o processo concluído ainda em julho (agosto é mês de férias) por forma a dar tempo de convocar uma nova AM para elaborar o pronúncio final.
“O pronúncio da AM só faz sentido se for em conformidade com aquilo que a Lei (aprovada na Assembleia da República) determina”, disse. Por isso, entende que esta discussão deve começar nas Assembleias de Freguesia, numa primeira instância. “As Assembleias de Freguesia têm de apresentar os seus pareceres. Deve ser por aí o início da discussão”, explicou Luís Santos, dando conta de que iria solicitar, ainda naquele dia e após a AM, aos presidentes das Assembleias de Freguesia para que convoquem, até ao dia 20 de julho, os cidadãos das freguesias para apresentarem de forma fundamentada o parecer relativo a esta temática.
Segundo os procedimentos estabelecidos, Luís Santos vai também solicitar ao executivo camarário um pedido de pronúncia sobre a Reorganização Administrativa, bem como a todas as Comissões Políticas Concelhias dos partidos com representação da AM: “vamos solicitar a todas um parecer escrito, com soluções concretas e viáveis”.
Luís Santos deu ainda a conhecer que será igualmente definida pela AM uma Comissão de Acompanhamento que propõe seja composta pelo presidente da AM e pelos líderes de bancada do PSD, PS, CDS/PP e CDU.
Segundo ainda os procedimentos elencados, é referido no ponto 5 que “se a respostas enviadas forem no sentido da reorganização territorial das freguesias, será solicitado ao presidente da Câmara a disponibilidade de um Técnico de Organização Territorial e Jurídica para integrar aquela Comissão, a fim de auxiliar a feitura da pronúncia da AM”. Aos deputados presentes, Luís Santos destacou ainda que pretende “promover de forma mais universal e direta possível a divulgação da Lei e das reuniões das Assembleias de Freguesia bem como as que se vierem a efetuar da AM”.

Divergências. Relativamente à Lei, Luís Santos avançou que ela é clara e para o município de Anadia prevê que se possam perder, das 14 freguesias não urbanas, 30%, ou seja, quatro, mas que poderão ser apenas três, caso a decisão das freguesias a agregar seja tomada pela AM e não em Lisboa.
“No melhor dos cenários, o município, segundo a Lei aprovada, passará a ter, no futuro, 12 freguesias e, no pior dos cenários, poderá ficar apenas com 11.” A AM discute a proposta e decide ou deixa a decisão para a Comissão, em Lisboa, “na certeza de que há uma diferença de uma freguesia a eliminar, caso sejamos nós a tomar essa decisão ou não”.
As dúvidas e divergência de opiniões acabaram por dominar este ponto. Apesar das explicações de Luís Santos, o autarca Litério Marques, num tom crispado, desafiou a AM a apresentar uma proposta de freguesias a extinguir, porque no seu entender “esta AM vai ter de esperar sentada se julga que algum presidente de JF ou de AF vai dizer que a sua freguesia não se importa de ser extinta”. O edil anadiense entende que esta questão pode traduzir-se num problema sério, que poderá trazer grandes desaires políticos.
Sendo certo que as freguesias mais pequenas, com menor número de habitantes e de serviços públicos possam ter os dias contados, e embora Luís Santo tenha recomendado que é preferível haver bom senso e entendimento entre as freguesias, por forma a que o concelho não seja tão penalizado, também foi claro que não vai ser a mesa da AM a coveira de nenhuma freguesia ou a propor o que quer que seja.
João Tiago Castelo Branco, deputado municipal do CDS/PP, entende que a AM poderá tomar uma de duas posições: ou estar contra, assumindo as consequências dessa posição ou então, além de se demarcar desta medida de redução de freguesias, a AM deverá acrescentar que, “mesmo sendo contra, será necessário decidir pelo melhor cenário para o concelho, isto é, o mal menor, no sentido da salvaguardar as populações de qualquer investida, lá de baixo (Assembleia da República), de reduzir ainda mais, pois o bom senso diz que sempre será preferível perder o menor número de freguesias possível. O CDS-PP considera mais equilibrada esta última posição, a tomar pela AM.
Já José Maria Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Mogofores, diz que não irá mexer uma palha por discordar da Lei: “Quem quiser fazer que o faça. O presidente da AF que decida.”
Também João Morais, da CDU, criticou o Governo por esta imposição: “é com tristeza e mágoa que assistimos à extinção de freguesias por parte do Governo contra a vontade popular”.
Rafael Timóteo, do PSD, partiu em defesa de Luís Santos e lembrou que os deputados como representantes das gentes do concelho não podem “lavar as mãos” em relação a este assunto sob pena do concelho vir a perder mais do que aquilo que tem a perder.
De igual modo, Dino Rasga, do PSD, entende que a proposta da Mesa relativa aos procedimentos a seguir “é um ponto de partida. Penso que este documento é uma maneira da AM responder democraticamente. Ninguém está a dizer que vai propor a extinção de freguesias, mas esta AM vai ter de responder nem que seja para dizer que não. Se tivermos opiniões fundamentadas e de todas estas entidades, teremos muito mais força para tomar decisão. Esta tramitação proposta pela Mesa está correta”, concluiu.

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

Posted in Anadia, Por Terras da BairradaComments (0)

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