A proposta de Regulamento do Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro entrou em período de discussão pública no passado dia 8 de março, após publicação de aviso no Diário da República.
Os interessados têm até dia 20 de abril para consultar o projeto de regulamento, disponível no site da Câmara Municipal, em www.cm-olb.pt, e apresentar por escrito as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.
“O Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro vem materializar aquela que é a vontade do Executivo Municipal, em permitir que os cidadãos tenham a oportunidade de, também eles, participarem na discussão política, nomeadamente na forma como a Autarquia utiliza uma parte do seu orçamento de investimento”, avança nota da autarquia.
O projeto de regulamento em discussão pública prevê uma componente orçamental de 1% do valor do Plano Plurianual de Investimentos em vigor, que corresponde a cerca de 170.000 euros, para o financiamento dos projetos vencedores. Estes projetos serão inscritos, para concretização, no Orçamento Municipal para 2019.
No Orçamento para o corrente ano, o Executivo inscreveu uma verba de 20.000 euros para a implementação da iniciativa.
Para Duarte Novo, presidente da Câmara, esta é uma iniciativa “de extrema importância, enquanto processo de aproximação às pessoas e enquanto espaço de oportunidade para a sua participação democrática na tomada de decisões, que poderão contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades em que estão inseridas e envolvidas”. Para o autarca, esta é “uma grande aposta deste Executivo e, acima de tudo, uma declaração de confiança nos nossos munícipes”.
Esta iniciativa à qual aderiu Oliveira do Bairro é um mecanismo institucional de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou codecidir sobre os orçamentos públicos.
Orçamento Participativo está em discussão pública
