Sociedade de Advogados, SP, RL
“Quishing” é uma forma de fraude digital que combina QR codes com técnicas de phishing. O utilizador digitaliza um código aparentemente legítimo, é redirecionado para um site falso e acaba por fornecer dados sensíveis, autorizar pagamentos ou instalar software malicioso.
“Quishing” é uma forma de fraude digital que combina QR codes com técnicas de phishing. O utilizador digitaliza um código aparentemente legítimo, é redirecionado para um site falso e acaba por fornecer dados sensíveis, autorizar pagamentos ou instalar software malicioso.
O “quishing” é um crime autónomo em Portugal?
Não. O “quishing” não está tipificado como crime autónomo. Trata-se de um método de execução que pode enquadrar vários crimes já previstos na lei.
Que crimes podem estar em causa?
Dependendo da situação, o “quishing” pode configurar:
- Burla informática (artigo 221.º do Código Penal), se houver manipulação de sistemas para obter enriquecimento ilegítimo.
- Abuso de dispositivo ou dados de pagamento (artigo 225.º do Código Penal), quando são usados dados bancários obtidos fraudulentamente.
- Crimes previstos na Lei do Cibercrime, como:
- acesso ilegítimo
- falsidade informática
- dano relativo a programas ou dados
E se estiverem envolvidos dados pessoais?
Nesse caso, aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
- Se houver violação de dados com risco para os titulares, deve ser feita notificação à autoridade de controlo em até 72 horas.
- A omissão dessa notificação pode resultar em coimas significativas.
Um QR code é perigoso?
Por si só, não. O risco está no conteúdo para o qual direciona. Um QR code pode esconder links maliciosos que simulam entidades legítimas.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
