Passados 52 anos do 25 de Abril e 50 anos da Constituição da República Portuguesa, tenho a impressão clara de que a Constituição continua a ser um dos documentos mais avançados da nossa história democrática: contudo, o país nem sempre acompanha a ambição que nela está inscrita. Os seus princípios – “dignidade humana, igualdade, soberania popular e justiça social” – não podem ser apenas celebrados, eles precisam de ser concretizados no quotidiano das políticas públicas e da vida das pessoas.
A educação é uma das áreas que mais expôs esta distância entre o que está escrito e o que é vivido. A Constituição garante uma escola pública gratuita, inclusiva e democrática, mas sabemos que persistem desigualdades profundas. A escola pública continua a ser o maior motor de mobilidade social, mas enfrenta falta de recursos, instabilidade e uma crescente desvalorização. Defender a escola pública é defender a democracia, porque é nela que se formam cidadãos críticos, informados e capazes de participar na vida coletiva.
A participação democrática no ensino, prevista na Constituição, é outro direito que ainda não atingiu todo o seu potencial. A gestão democrática das escolas existe, mas muitas vezes é limitada por burocracias e por uma cultura que não valoriza plenamente a voz dos alunos, das famílias e da comunidade. Se queremos cidadãos ativos, temos de começar por lhes dar espaço para participar desde cedo.
O ensino do português no estrangeiro recorda-nos que a língua e a cultura são pilares da identidade nacional. A diáspora portuguesa merece políticas educativas consistentes, que reforcem os laços com o país e projetem Portugal no mundo. Este é um direito constitucional que não pode ser tratado como secundário.
A autonomia dos Açores representa uma das grandes conquistas da Constituição e mostra o lado mais bem-sucedido do projeto constitucional: a descentralização, o respeito pela diversidade e a governação próxima das populações. É um exemplo de como a Constituição pode transformar realidades quando existe vontade política para a cumprir.
Por fim, a liberdade da ação sindical é um direito que se encontra ameaçado em tempo de precariedade laboral e de desvalorização da representação coletiva. Proteger os sindicatos é proteger os trabalhadores e a própria democracia. A Constituição é clara: sem liberdade sindical, não há equilíbrio nas relações de trabalho.
Todos os portugueses têm um compromisso com o futuro, mas esse compromisso exige mais do que comemorações, exige responsabilidade, participação e a coragem de defender todos os dias os valores de abril. A Constituição fez a sua parte, agora cabe-nos a nós fazer a nossa.
