“Casas fechadas e terrenos abandonados” foi o tema que serviu de mote a uma primeira mesa-redonda que juntou, no passado dia 13 de maio, no salão da Junta de Freguesia de Sangalhos, algumas dezenas de pessoas que ousaram debater um problema que é “urgente e coletivo”.
Com organização da Junta de Freguesia de Sangalhos, esta inédita iniciativa discutiu duas questões transversais ao concelho, à região e ao país – o estado de abandono e degradação de muitas casas, mas também a falta de limpeza de terrenos. Uma ação que procurou “perceber o que está a falhar, quem pode ajudar e o que pode ser feito no imediato”, como referiu a moderadora Oriana Pataco, diretora do Jornal da Bairrada, media partner desta mesa-redonda.
No final, o autarca Artur Salvador, que apenas lamentou a fraca adesão da população, vincou que a iniciativa serviu plenamente o objetivo a que se propôs. “Não era nossa pretensão fazer uma sessão de duas horas e sair daqui com soluções. Saímos daqui com informação, todos mais conscientes da gravidade dos problemas: que temos legislação que está desajustada, tal como o estão as coimas e a fiscalização”, reconheceu, desejando que esta tenha sido “a primeira de outras ações” que a autarquia quer realizar, sempre com o propósito de debater, informar, procurar soluções e depois agir.
O painel teve como oradores, José Carlos Menezes, promotor imobiliário, Inês Calvo, solicitadora, Filipa Martins, jurista, Bruno Almeida, comandante dos Bombeiros de Anadia, mas aqui como coordenador da Proteção Civil de Anadia, e Jorge Sampaio, presidente da Câmara Municipal de Anadia.
Ao longo de duas horas, foram efetivamente as casas em avançado estado de degradação ou em ruínas que dominaram a sessão. A complexidade do enquadramento legal, morosidade dos processos, a burocracia, conflitos familiares relacionados com heranças, e o “preço emocional” dos imóveis marcaram esta mesa-redonda.
“Muitas vezes, as pessoas não sabem se hão de consultar um agente imobiliário, um advogado ou um solicitador”, começou por reconhecer José Carlos Menezes, apontando questões relacionadas com habilitação de herdeiros, licenciamentos, ampliações ilegais, mas também a sobrevalorização dos imóveis colocados no mercado a preços acima do que realmente valem, devido ao que avançou ser “o preço emocional”, sempre difícil de quantificar.
Já a advogada Filipa Martins fez o enquadramento legal da temática em discussão. “Ter uma casa ou um terreno por legalizar pode significar uma série de coisas”, avançou, reconhecendo que em muitas situações “temos de andar a fazer uma investigação de cariz quase criminal”, para regularizar situações que podem acabar por ser morosas e ter “custos avultados”, esclareceu.
Situação de litígio e heranças indivisas foram também analisadas, uma vez que acabam por ser uma “grande fonte de problemas”. Por isso, deixou um conselho: “o ideal é que as pessoas se entendam e percebam que o impasse e o conflito nestas situações vão acabar por fazer desvalorizar o imóvel e, a longo prazo, este vai valer menos do que aquilo que já gastaram com a resolução do problema da herança”.
A jurista alertou ainda para as consequências da inação, seja no caso das casas devolutas, principalmente daquelas que estão em ruínas e dos terrenos que abandonados. Filipa Martins explicou que “o direito de propriedade traz com ele obrigações”, nomeadamente de conservação e limpeza anual dos terrenos.
Inês Calvo falou do papel do solicitador, procurado, geralmente, no caso das heranças, para fazer a participação do óbito nas Finanças. “Muitas vezes, as pessoas também me procuram para tentar perceber o que é que podem fazer quando têm heranças indivisas e há conflitos na família. O ideal é chegarem a um acordo extrajudicial, em vez de recorrerem ao tribunal”, frisou, apontando ainda que, no caso dos prédios rústicos, a inexistência de documentos e os conflitos levam as pessoas a deixar arrastar as situações porque “não se querem chatear mais”.
Já Bruno Almeida, coordenador da Proteção Civil de Anadia, alertou que qualquer imóvel ou terreno abandonado se torna um risco para toda a comunidade. “Uma casa abandonada que inicie o seu processo de rutura, por exemplo, na Bemposta, vai absorver meios de resposta que terão muito mais dificuldade temporal de chegar a uma situação, noutro ponto do concelho”, explicou.
Especificamente sobre Sangalhos e a existência de casas em perigo iminente de ruína, embora os donos sejam os responsáveis legais por eventuais derrocadas, Bruno Almeida lembrou que as instituições públicas passam a ter corresponsabilidade a partir do momento em que têm conhecimento do risco, devendo atuar para o mitigar. Ainda assim, alertou para as limitações da câmara municipal: “há um timing que é dado ao proprietário para intervenção. O que acontece é que, muitas vezes, o proprietário deixa arrastar”.
Ciente da complexidade da problemática em análise, Jorge Sampaio, presidente da Câmara Municipal de Anadia, clarificou a diferença entre imóveis fechados e aqueles que estão em ruína e colocam em risco a segurança e a saúde pública, revelando que a autarquia e as juntas de freguesia estão a realizar um levantamento concelhio destas situações. “Precisamos conhecer aquilo que temos para termos uma ação ativa, porque a que temos tido, até agora, é reativa”, assumiu.
O edil anadiense lamentou a burocracia, a dificuldade na notificação de proprietários desconhecidos, mas garantiu que a Proteção Civil atua, de imediato, face a riscos urgentes, como aconteceu aquando da tempestade Kristin.
Aos presentes falou da necessidade de sensibilizar a população para estas questões, mas também de conversar com os proprietários, no sentido de lhes mostrar a importância de atuar naquele imóvel antes que a Câmara tenha de o fazer. “A função de uma Câmara é gerir as responsabilidades de todos nós e tentar arranjar mecanismos e ferramentas para que cada um cumpra de uma forma mais fácil a sua própria responsabilidade enquanto cidadão”, vincou.
No final, várias pessoas do público aproveitaram para tirar dúvidas e expor
