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Qualidade de Herdeiro e Insolvência
Embora o direito à herança não seja, inicialmente, um bem individualizado (até à partilha), ele configura-se como um direito patrimonial que pode ser relevante para os credores. Quando um insolvente se torna herdeiro durante o processo de insolvência, surge a dúvida sobre se esse direito à herança deve ser comunicado ao processo, questão que assume […]
3 de Abril, 2025
Se eu construir no terreno do meu sogro… a casa é do meu sogro?
14 de Novembro, 2024
Simplificação de formalidades na compra e venda de imóveis
1 de Fevereiro, 2024
