consultorio juridico

É legalmente possível impedir que o outro progenitor publique fotografias dos filhos menores nas redes sociais sem o consentimento de ambos. A quem pertence a imagem do menor?Juridicamente, o direito à imagem pertence exclusivamente ao próprio menor. Os progenitores, têm o dever de proteger os direitos e o bem-estar dos filhos, incluindo a sua privacidade […]