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Na prática, reforça a proteção contra situações de violência e abandono, valoriza a autonomia nas decisões do quotidiano e privilegia a permanência no domicílio, desde que tal seja possível e seguro. O Estatuto da Pessoa Idosa encontra-se em vigor?Sim, o Estatuto da Pessoa Idosa encontra-se em vigor e reúne, num único diploma, diversos direitos que […]